p/ Maisa Medeiros
Palmas (TO) - Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de
autoria da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre a revisão geral
anual das remunerações e vencimentos dos cargos de provimento efetivo,
em comissão e de confiança. A matéria aguarda nomeação de relator e deve
ser analisada nos próximos dias. Na proposta, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%. Para o
autor, a revisão geral não representa aumento real de remuneração, mas
apenas recomposição do valor da moeda em decorrência das perdas
inflacionárias. Em sua justificativa, a instituição argumenta que o valor estimado para
atender à despesa com a revisão geral anual para pagamento da data-base
aos servidores a partir de maio de 2019 é de R$ 2.357.650,59,
representando um percentual de 1,764% sobre o montante projetado para
despesa de pessoal. Já a proposta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins estabelece um
reajuste de 1%. A revisão da data-base contempla apenas os servidores
efetivos e visa à reposição das perdas inflacionárias.
