p/ Maisa Medeiros
Palmas (TO) - A Assembleia Legislativa deve analisar nos próximos dias uma Proposta do
Tribunal de Justiça, que pretende criar o Fundo Estadual de Segurança
dos Magistrados (Funseg) e dispõe sobre suas receitas e aplicação de
recursos. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ), semana passada. Um dos objetivos do projeto é
estruturar e modernizar os aparelhos tecnológicos utilizados pelo Poder
Judiciário do Estado na execução das atividades de segurança dos
magistrados. Pela proposta, os recursos do Funseg serão aplicados na manutenção dos
serviços de Segurança dos magistrados, aquisição de material e
equipamentos, veículos especiais e contratação de serviços, além de
custear despesas referentes à participação de representantes oficiais em
eventos científicos sobre segurança. O Funseg será administrado por um Conselho Gestor composto pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o
Corregedor-Geral da Justiça, presidente da Associação dos Magistrados do
Tocantins (Asmeto), por um desembargador e um juiz de direito indicados
pelo Tribunal e pelo diretor financeiro do Tribunal de Justiça. Sendo
que os integrantes do Conselho Gestor não receberão retribuição
pecuniária pelo exercício de suas atividades.
