Projeto de Cleiton Cardoso quer instituir cursos no sistema prisional do Tocantins

Palmas (TO) - O Tocantins poderá ter, em breve, um programa de cursos de qualificação 
nos presídios. Projeto de Lei número 282, de 20 de agosto de 2019, do 
deputado estadual Cleiton Cardoso, prevê a ocupação do tempo ocioso dos 
reeducandos com cursos de marcenaria e produção de móveis tubulares, 
confeitaria, corte e costura e maquiagem. Conforme a proposta, os cursos serão administrados pela Secretaria da 
Cidadania e Justiça, por meio de cooperação entre os municípios, Governo 
Federal e empresários. O parlamentar Cleiton Cardoso defende que as pessoas que cometeram atos 
ilegais ocupem o tempo com trabalho prisional e com cursos de 
qualificação. "O Estado precisa de ações enérgicas para combater a 
criminalidade, mas também precisa prevenir a prática de novos crimes. 
Isso é possível com investimentos em educação e com iniciativas e 
estratégias que reinsiram socialmente os indivíduos que infringiram a 
norma penal", destaca. De acordo com a proposta, o programa será composto por aulas teóricas e 
práticas e ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento  técnico. Ao final dos cursos, cada aluno receberá certificado de  qualificação técnica expedido pela instituição que ministrou o curso  juntamente com o órgão estadual. "Para receber o certificado os  reeducandos terão que ser aprovados nos testes efetuados pelos  instrutores responsáveis pelas aulas práticas", explica Cleiton Cardoso. Ainda segundo o projeto, os alimentos produzidos nos cursos serão  destinados para a rede pública de ensino. O objetivo é reduzir custos  com aquisição de alimentos. Para isso, as instituições deverão se  credenciar junto à Secretaria da Cidadania e Justiça. Além dos cursos descritos na proposta do deputado Cleiton Cardoso, o programa poderá ofertar outros cursos que se enquadrarem nas condições e  pré-requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho  de 1984, que trata sobre a remissão de pena.  O projeto de lei foi apresentado na sessão do dia 20 de agosto e será 
analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão  de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e pela Comissão 
Permanente de Segurança Pública, antes de seguir para o plenário da  Assembleia para votação.