p/Elpídio Lopes
Palmas (TO) - Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
quarta-feira (11/3), projeto do deputado Leo Barbosa (Solidariedade) que
institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
A proposta pretende estabelecer ações de divulgação e prevenção à
segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas
praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em
estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.
“O objetivo é orientar a população, através de palestras, campanhas e
outros meios, para diminuir os afogamentos”, afirmou o parlamentar. Ele
apontou que, de acordo com o Ministério da Saúde, o afogamento é a maior
causa de mortes acidentais de crianças no Brasil.
O deputado destacou que no Tocantins é significativo o número de pessoas
mortas por afogamentos, principalmente na época de férias e temporada de
praias. Outro projeto de Barbosa objetiva assegurar a idosos, portadores de
deficiência física ou mobilidade reduzida e gestantes, o direito a
assento preferencial em shopping centers e centros comerciais, áreas
denominadas de espaços gourmet ou praças de alimentação.
De Leo Barbosa tramita proposta que proíbe empresas de concorrerem a
processos licitatórios no âmbito da administração direta e indireta do
Estado do Tocantins, quando pagarem funcionários com diferença salarial
por motivo de sexo. Ainda do parlamentar do Solidariedade está em apreciação Declaração de
Utilidade Pública da Associação do Grupo de Produtores Rurais da Região
Pimenta do P.A. Santo Onofre (ASPROP), localizada em Ponte Alta do
Tocantins. Também se encontra na CCJ matéria do deputado Professor Júnior Geo
(Pros) que institui, no início de abril de cada ano, Semana Estadual de
Combate ao Bullying ao Cyberbullying. O autor defende a intensificação
de ações educativas e outras políticas públicas que visem à prevenção e
ao enfrentamento das práticas de bullying ou cyberbullying.
O parlamentar lembrou que já existe a lei nacional nº 13.185, de 06 de
novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (Bullying). A CCJ aprecia também duas proposituras de Issam Saado (PV). Uma delas
altera a Lei nº 3.530, de 14 de agosto de 2019, que institui o Código
Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Tocantins. Já a
outra proíbe realizar ou promover a prática de brigas (rinhas) de cães e
galos no âmbito do Estado de Tocantins. A comissão ainda analisa diversas concessões de títulos de cidadania
tocantinense de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), dentre elas ao
desembargador federal João Batista Moreira, ao juiz federal Marcelo
Velasco Nascimento Albernaz e à ministra do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.
Fonte:Coordenadoria de Imprensa e Divulgação
