O Governo de Goiás já alcançou, em pouco mais de um mês, 26 municípios com o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, sendo que neste momento recebe inscrições em 21 deles. Os beneficiários são goianos em situação de vulnerabilidade na Região Metropolitana de Goiânia, Entorno do Distrito Federal, Vale do São Patrício, além dos municípios afetados pelas chuvas no Norte e Nordeste do Estado. O objetivo da iniciativa, que repassa auxílio de R$ 350 mensais por 18 meses, é alcançar famílias que ainda não possuem imóveis, em situação precária, de superendividamento ou inexistente de moradia. A Agência Goiana de Habitação (Agehab), que executa o programa, tem inscrições abertas neste momento para Trindade, Senador Canedo, Valparaíso de Goiás, Formosa, Ceres e Rialma. Nesses locais, qualquer família que se enquadre nos requisitos legais do Aluguel Social pode se candidatar. A Agehab também abriu inscrições para os 15 municípios do Norte e Nordeste do Estado, atingidas pelas fortes chuvas do final de 2021 e do começo de 2022, que foram incluídos no decreto estadual de emergência. Famílias que tiverem suas moradias atingidas pelas chuvas e tenham laudo da Defesa Civil pode se candidatar também se cumprirem os requisitos do edital. A iniciativa na região atingida pelas chuvas alcança os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Campos Belos, Divinópolis de Goiás, São Domingos, Iaciara, Formoso, Niquelândia, São João D’ Aliança, Guarani de Goiás, Flores de Goiás e Nova Roma. A Agehab já entregou cartões do Aluguel Social para cerca de 3,5 mil famílias nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, primeiros a receber o programa, em dezembro de 2021. Os municípios de Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Luziânia, no Entorno do DF, serão os próximos a terem avaliada a documentação solicitada na inscrição, etapa que antecede a validação da entrega do benefício.
Política habitacional
Com projeção de contemplar 30 mil lares, a iniciativa do governador Ronaldo Caiado garante segurança habitacional e cria um mecanismo de alcance imediato para atenção às famílias em situação de pobreza e de endividamento familiar. “Continuamos fazendo tudo ao nosso alcance para agilizar o cadastro e aprovação das famílias, sem perder de vista a seriedade da análise da situação de vulnerabilidade delas. Vamos atender quem realmente precisa e minimizar os efeitos do superendividamento das famílias até que elas consigam sair dessa situação”, informa o presidente da Agehab, Pedro Sales. O auxílio será concedido por um prazo de 18 meses, com possibilidade de prorrogação deste período. Ao longo do tempo da concessão, haverá acompanhamento social, com estímulo ao autossustento e recolocação no mercado de trabalho. Os recursos para garantir a ação são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). A atuação do Governo de Goiás é correlacionada a outras ações de políticas sociais para qualificação profissional, empreendedorismo, geração de renda, planejamento e educação financeira. Pedro Sales lembra que a iniciativa se propõe a resolver uma situação urgente de parte da população que está sem condição imediata de arcar com o aluguel da moradia e vem complementar outras políticas do Governo de Goiás. “É preciso fomentar o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que cuidamos das pessoas que precisam da mão do Estado, é o que o governador Ronaldo Caiado tem dito incansavelmente”, ressalta Sales.
Quem pode participar?
- Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica
- Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG)
- Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem)
Critérios gerais
- Inscrição no CadÚnico no município do aluguel
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Domicílio em município do aluguel de no mínimo 3 anos
Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento)
- Situação de moradia improvisada
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva
- Família monoparental (somente pai ou mãe)
- Idoso
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%)
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás
Fontes: Agência Goiana de Habitação (Agehab) do Governo de Goiás .jpg)
