Domingo, 10 de
Novembro de 2024
Estado

Notificação

Procon Tocantins notifica operadora Claro por má prestação dos serviços em Combinado

O Procon notificou a operadora Claro devido a i má qualidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet. Um processo coletivo em face da operadora já tramita no Procon Tocantins

Foto: Reprodução
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Claro tem 72 horas para apresentar providências em forma de ações preventivas e mitigadoras que serão adotadas

28 fevereiro, 2020

p/Luciene Lopes

Palmas (TO) - A Operadora Claro, prestadora dos serviços de telefonia móvel e internet, foi notificada mais uma vez por infringir a relação de consumo, devido instabilidade dos serviços prestados no município de Combinado. A empresa já responde a um processo administrativo coletivo que tramita no Procon desde maio de 2019. A notificação aconteceu  quinta-feira (27/2). Embasada no artigo 55, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e artigo 33 parágrafo 1º do Decreto Federal nº 2.181/1995, a operadora deverá apresentar no prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, as providências em forma de ações preventivas e mitigadoras que serão adotadas para sanar os problemas enfrentados pela populaação. Segundo a Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins, toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendencia de Proteção ao Direitos do Consumidor, na quadra 103 norte, ACNO II, Av. LO 02, lotes 57/59.

Processo 

De acordo com o superintendente do Procon, Walter Viana, a atual notificação, que é resultado de uma nova reclamação oficiada, recentemente, pelo prefeito de Combinado, Lindolgo do Prado Neto, se juntará ao processo administrativo coletivo contra a fornecedora Claro que tramita no Procon desde maio de 2019 com os mesmos objetivos,   apurar a má prestação dos serviços da operadora nos municípios tocantinenses de: Lavandeira, Combinado, Conceição do Tocantins e  em Araguaína. “Vamos agir como tem sido feito até aqui, cobrando responsabilidades por parte dos fornecedores considerando o respeito a dignidade, saúde, segurança, bem como a proteção dos interesses econômicos dos consumidores”, observou alegando que as respostas que já chegaram ao órgão de defesa do consumidor não são suficientes para esclarecer aos questionamentos dos usuários e tão pouco sanar os problemas.

Atendimento

O Procon Tocantins funciona de segunda a sexta, das 8h às 18 horas, e está localizado na quadra 103 Norte ACNO-02 Av. LO 02, lote 57/59, Palmas/TO. O atendimento também pode ser feito por  meio do Disque Procon 151, o Whats Denúncia (63) 9216-6840, ou ainda junto aos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/

Fonte: Secretaria da Cidadania e Justiça / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor(Procon/TO) / Poptvnews