p/ Thaise Marques
Palmas (TO) - Desde o último dia 3 de março, o Procon Tocantins tem intensificado a fiscalização e monitoramento de preços de álcool gel, luvas e máscaras em diversos municípios do Estado. Ao todo, mais de 250 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados, como farmácias, supermercados e atacadistas. O órgão também recebeu neste período mais 400 denúncias em todo Tocantins. Todas as empresas notificadas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Do dia 26 de março até esta sexta-feira (3/4), mais 11 estabelecimentos foram autuados por preços abusivos na venda de álcool gel e máscaras. Sendo 7 farmácias, dois supermercados e uma distribuidora de produtos de limpeza e um Casa de Carne.
Autuações
Todos os autos foram resultados de denúncias de consumidores, que reclamaram do valor alto dos produtos. O Procon Tocantins informa que em todas as ações, é solicitada a nota fiscal de compra e venda dos produtos, antes e durante o período da pandemia. Este procedimento é utilizado para realizar o comparativo dos preços e identificar a possível prática de valores abusivos. É válido ressaltar ainda que nem todas as empresas no ato da fiscalização apresentaram a nota fiscal para comprovação do valor de compra, não sendo possível a justificativa do preço que os produtos estavam sendo vendidos. As mesmas foram autuadas, porque tal prática é considerada recusa à prestação de informações e desrespeito às determinações dos órgão Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O que diz o CDC
O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o fornecedor de produtos ou serviços realizar práticas abusivas que lesam o consumidor. é proibido exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviço. “Durante a fiscalização, encontramos valores discrepantes nos preços encontrados, variando de mais de 100% a 400% dos valores encontrados O Procon preza pela transparência e clareza em todas ações, uma vez que é direito do consumidor ter acessos as informações .”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Autuações
Em Palmas, foram autuadas: Drogaria Ultra, Droga Sul, Farmácias Biovida (centro e região Sul), Suprafarma e Droganita. Também na Capital, o órgão de defesa do consumidor autuou a distribuidora de produtos de limpeza Evolux e apreendeu sete galões de 5 litros por vender o produto com a margem de lucro superior a 280%. Já em Araguaína, a Casa de Carne Alvorada Prime, foi autuada após denúncias de que os produtos estavam sendo vendidos acima do valor encontrado em outros estabelecimentos comerciais. Em Gurupi, foram autuados os supermercados Big Raffas e o Samillas; além da farmácia Droga Líder.
Denuncie
O Procon Tocantins orienta o consumidor a ter cuidado na hora de comprar estes produtos e também a denunciar práticas abusivas.A gerência de fiscalização do órgão tem intensificado o atendimento para recebimento de denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia. “Temos recebido muitas denúncias. O consumidor liga ou passa mensagem que o álcool gel ou máscara estão com o preço muito alto. Porém quando nossos fiscais chegam ao local informado, o produto já está em falta a mais de uma semana”, explicou o gerente de fiscalização Magno Silva. Silva solicita que o consumidor envie fotos e demais informações para verificação da demanda. “Todas as informações enviadas de forma correta possibilita maior agilidade na atuação do Procon. Pedimos para tirar fotos dos preços ou até mesmo fazer vídeos, e se efetuar a compra pedir o cupom fiscal”, informou. Para realizar a denúncia ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor deve ligar no Disque 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.
Fonte: Governo do Tocantins / Secretaria da Cidadania e Justiça / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor(Procon/TO)
