Palmas (TO) - Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa os decretos de calamidade pública em função do novo coronavírus de 11 cidades em todo o estado. O pedidos tinham sido apresentados ainda em março, mas estavam parados porque parte das prefeituras não conseguiu apresentar a documentação exigida. Para acelerar o processo, os parlamentares decidiram alterar alguns critérios. O texto agora segue para votação no plenário.(Correção: o G1 errou ao informar que os decretos de calamidade de 11 cidades tinham sido aprovados pela Assembleia Legislativa. A informação havia sido divulgada no site da casa de leis, mas segundo o deputado relator Ricardo Ayres, os decretos foram votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça. A informação foi corrigida às 20 horas). Antes, era necessário um parecer da Defesa Civil sobre a situação do município em relação a doença. O órgão, no entanto, só pode apresentar pareceres após a cidade ter pelo menos um caso confirmado de Covid-19. Isso inviabilizava que municípios que não registraram casos fizessem comprar emergenciais para prevenir a doença.Esta exigência foi retirada pelos deputados, que mantiveram a apresentação de um plano de ação entre os critérios para que os pedidos fossem aprovados. Palmas já tinha tido o decreto de calamidade aprovado no começo do mês. As cidades que já tiveram os decretos aprovados na CCJ são:
Gurupi
Lajeado
Almas
Taguatinga
Aguiarnópolis
Miracema do Tocantins
Brejinho de Nazaré
Aliança do Tocantins
Ponte Alta do Bom Jesus
Augustinópolis
Palmeirópolis
Ao todo, mais de 40 municípios apresentaram pedidos semelhantes. As que ainda não apresentaram o plano de ação continuam sem ter os decretos avaliados. É o caso de Araguaína, no norte do estado, que está com sete casos confirmados de Covid-19. A comissão disse que segue na espera pelos documentos. O decreto de calamidade pública dispensa o prefeito de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2020 e permite que gastos emergenciais para o combate a pandemia possam ser feitos sem licitação.
Confira a nota da Assembleia na íntegra
Informamos que o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não reconheceu nessa quarta-feira, dia (22/4), a situação de calamidade decretada por vários municípios tocantinenses. Informação nesse sentido foi publicada, erroneamente, no site oficial desta Casa de Leis na tarde desta quinta-feira (23/4), e já foi corrigida. Na realidade, os decretos foram aprovados apenas pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda precisam passar pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle antes de serem debatidas e votadas pelo plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima semana.
Fonte: Diretoria de Área de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins / Poptvnews
