p/Glauber Barros
A inclusão de instrumentador cirúrgico nas equipes hospitalares do Opera
Tocantins foi aprovada pelos deputados na ordem do dia
terça-feira (26/11). Por meio de medida provisória (MP), o Governo alterou a
lei que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar
(PAGH-Cirúrgico), que prevê aos instrumentadores o pagamento de R$ 120,
R$ 100 e R$ 80 por procedimentos de alta, média e baixa complexidade,
respectivamente. Outro ponto importante da medida esclarece o direito à remuneração aos
servidores que atuem fora da jornada ordinária ou extraordinária de
trabalho, o que pode ser aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto
facultativo ou mesmo durante a semana, inclusive em período noturno ou
de madrugada. O PAGH-Cirúrgico remunera o trabalho extra de profissionais, a fim de
reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas na rede pública de
saúde. De acordo com o Governo do Estado, de março de 2018 a agosto de 2019, o
número de pessoas que aguardavam procedimentos caiu de 1.626 a 1.275.
Denominações
Outra MP aprovada altera a denominação de cargos e setores na lei que
organiza a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Assim, o
cargo de assessor de políticas de governo descentralizadas, e a
respectiva assessoria, passa a ser denominado como secretário
extraordinário de políticas de governo descentralizadas, e o respectivo
setor como Secretaria Extraordinária.
