p/ Suzana Barros
Palmas (TO) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 encontra-se na Assembleia
Legislativa do Tocantins. O documento foi protocolado pelo
secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, na tarde desta
terça-feira, 15, cumprindo prazo regimental. Ele também fez a entrega
formal ao presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB).
Lida pela Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada à Comissão de
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A LDO de 2020 prevê
receita e despesa de 10,8 bilhões, incremento de R$ 600 milhões em
relação à LDO deste ano, de R$ 10,2 bilhões.
Ressaltando a importância da LDO - mensagem de nº 56 com o Projeto de
Lei nº 07/2019 - para o desenvolvimento do Estado, Antonio Andrade
ressaltou a importância da matéria e a necessidade da atenção especial
dos parlamentares estaduais, a fim de que o trâmite dela no Legislativo
seja o mais célere possível. “Faremos nossa parte para que o governador
Mauro Carlesse possa sancioná-la, de forma que em 2020 ela seja posta em
prática”, considerou. “Atendendo à determinação do governador, cumprimos também com a
obrigação constitucional”, disse Rolf Vidal, referindo-se ao atendimento
do prazo regimental. “Agora a LDO passará pelo crivo do Parlamento
estadual, para que possa ser analisada perante a comissão temática. Em
novembro, daremos entrada na LOA [Lei Orçamentária Anual] e no Plano
Plurianual [PPA]”, adiantou. Ao fazer considerações sobre a lei, Vidal buscou justificar alguns
pontos do cenário macroeconômico do País. “Continuamos no cenário de
austeridade, de busca da melhoria no gasto público, com um olhar muito
atento às despesas, sem desconsiderar as metas do Governo, especialmente
as vinculadas à liberação dos empréstimos da Caixa Econômica”, afirmou.
Sem entrar em detalhes do que o Governo propõe na LDO, o secretário
revelou a atenção especial do Executivo em realizar obras de
infraestrutura por meio de alguns projetos, a exemplo do Pró-Município,
com infraestrutura urbana; dos Pioneiros Ambientais Mirins (PAM), a ser
lançado nesta semana; e do Programa de Regularização Fundiária.
“Reduzimos as despesas, mas isso não comprometerá as metas ousadas para
2020”, garantiu.
LDO
Feita anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo
apontar as prioridades do Governo e a meta fiscal para o próximo
exercício. A norma é baseada no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a
Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento de cada ano.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a LOA deve ser
encaminhada ao Legislativo Estadual até o dia 15 de novembro.
