Palmas (TO) - Na decisão que autorizou a prisão do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) o juiz federal João Paulo Abe também ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal do político desde janeiro de 2005. A medida também se aplica ao pai do ex-governador, José Edmar Brito Miranda, e ao irmão, Brito Júnior, que também foram detidos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26/9). A ordem é para que o Banco Central do Brasil faça pesquisas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). O BC deverá envie em até 10 dias os dados das movimentações financeiras dos três nos últimos 14 anos para a Procuradoria Geral da República. O juiz também determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relate operações suspeitas dos investigados. Empresas e pessoas suspeitas de atuarem como 'laranjas' da família Miranda também tiveram os sigilos afastados. O objetivo da medida é determinar como funcionavam os relacionamentos entre os investigados. Documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos na casa do ex-governador em Palmas e outros endereços dele também foram alvo de buscas.Audiências
Até o fim da tarde desta quinta-feira (26), o juiz já tinha decidido manter a prisão preventiva do ex-governador e conceder liberdade sob fiança para o pai dele, José Edmar Brito Miranda, que tem 85 anos e está com problemas de saúde. Brito Júnior, que é irmão de Marcelo Miranda, ainda está sendo transferido do Pará, onde foi preso, para o Tocantins. A audiência de custódia dele está prevista para a sexta-feira (27/9). Por orientação do advogado, todos permaneceram em silêncio durante os interrogatórios. Brito Miranda continuava preso no começo da noite de quinta porque o pagamento da fiança ainda não tinha sido realizado. Já Marcelo Miranda foi levado para uma sala de Estado Maior no Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, onde vai aguardar a continuidade das investigações. A medida foi determinada para resguardar a segurança dele. Não foram divulgados detalhes de como é o ambiente onde ele vai ficar.
O que diz a defesa
A defesa do ex-governador Marcelo Miranda, do pai e do irmão dele disse que as prisões foram sem fundamentos, que os fatos citados são antigos, foram denunciados no processo da operação Reis do Gado e que ainda aguardam decisão judicial sobre eles. No começo da noite, o advogado que representa os três informou que está elaborando um pedido de habeas corpus. A esposa de Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), emitiu nota afirmando que não tem acesso ao processo investigativo. Ela disse que como esposa, tem plena convicção da inocência e da integridade do marido e que estendo a mesma confiança ao sogro e ao cunhado.O esquema
Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo." Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, "que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação". A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas. A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. "Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques", diz a decisão. O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.
