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Multa

Juiz determina multa para secretário de saúde após vistoria em hospital encontrar apenas 'ambulâncias no papel'

Justiça verificou que Estado tem descumprido ordem para enviar ambulâncias ao Hospital Regional de Guaraí. Secretário Edgar Tolini tem 48 horas para disponibilizar veículos sob pena de multa pessoal

Foto: Guaraí Notícias/Divulgação
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Hospital Regional de Guaraí fica na região central do estado

16 agosto, 2020

Palmas (TO) -  A Justiça Estadual deu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) cumpra uma decisão liminar emitida em maio deste ano e envie duas ambulâncias para o Hospital Regional de Guaraí, na região central do estado. Na decisão, o juiz Manuel de Farias afirma que o secretário estadual de saúde prestou "informações inverídicas no processo" ao dizer que já tinha cumprido a ordem judicial. A unidade estaria enfrentando a falta de ambulâncias há meses. O hospital tem contado com auxílio do município de Guaraí e de outras cidades vizinhas para atender os pacientes que precisam de remoção urgente. Nesta semana, inclusive, um idoso de 75 anos ficou horas esperando transferência e acabou morrendo. Em nota, a SES informou que o paciente citado recebeu atendimento na unidade, mas morreu ao sofrer uma parada cardiorrespiratória durante transferência. O órgão disse que as duas ambulâncias da cidade estavam quebradas, mas afirmou que "não são inverídicas as informações prestadas nos autos do processo". Leia abaixo na íntegra. A primeira decisão sobre o caso saiu após um pedido feito pela Defensoria Pública Estadual. Naquela ocasião o juiz Manuel de Faias, da 1ª Vara Cível da cidade, determinou o envio imediato de pelo menos dois veículos para o Regional de Guaraí. O estado chegou a afirmar, durante o processo, que enviou as duas ambulâncias para a unidade, mas a informação foi confrontada por um oficial de justiça enviado ao hospital pelo juiz. "Em cumprimento ao mandado, diligenciamo-nos, e, aí sendo, após as formalidades legais, averiguamos e constatamos que no Hospital Regional de Guaraí, existem duas ambulâncias no papel, visto que o veículo [....] está em Palmas para conserto, já o veículo [...] está na oficina [...], ambas aguardando aprovação da Licitação para inicio dos consertos", diz trecho do relatório. Nesta nova decisão o juiz afirmou que o secretário de saúde tem prestado informações inverídicas no processo. "Observa-se, portanto, que o senhor secretário de saúde altera a verdade dos fatos, descumprindo o inciso I do artigo 77 e, de consequência, descumpre decisão judicial." O juiz Manuel de Farias Reis Neto estipulou uma multa pessoal de R$ 2 mil, por dia, ao secretário de saúde Luiz Edgar Leão Tolini, em caso de descumprimento da nova ordem para enviar as ambulâncias ao hospital.

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que o paciente mencionado por este veículo chegou ao Hospital Regional de Guaraí, onde recebeu atendimento pertinente ao seu quadro clínico, foi estabilizado pela equipe médica e solicitado a transferência para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), como a ambulância do Hospital de Guaraí encontra-se em manutenção foi pedido apoio aos municípios de Guaraí e Colinas do Tocantins, que encaminhou o veículo, entretanto durante a transferência, que estava sendo acompanhada por uma equipe médica, infelizmente, o paciente veio a óbito após parada cardiorrespiratória. Sobre as ambulâncias do Hospital Regional de Guaraí, a SES informa que mantém no Hospital Regional de Guaraí (HRG) duas ambulâncias para atendimento da unidade hospitalar, mas as duas precisaram, novamente, de manutenção. A SES já enviou neste sábado, 15, duas ambulâncias e as peças necessárias para o serviço de manutenção das outras para garantir os atendimentos no hospital. A SES esclarece que não são inverídicas as informações prestadas nos autos do processo e está à disposição para todos os esclarecimentos necessários.

Fontes: G1 tocantins / www.poptvnews.com.br