Palmas (TO) - A Justiça Estadual deu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) cumpra uma decisão liminar emitida em maio deste ano e envie duas ambulâncias para o Hospital Regional de Guaraí, na região central do estado. Na decisão, o juiz Manuel de Farias afirma que o secretário estadual de saúde prestou "informações inverídicas no processo" ao dizer que já tinha cumprido a ordem judicial. A unidade estaria enfrentando a falta de ambulâncias há meses. O hospital tem contado com auxílio do município de Guaraí e de outras cidades vizinhas para atender os pacientes que precisam de remoção urgente. Nesta semana, inclusive, um idoso de 75 anos ficou horas esperando transferência e acabou morrendo. Em nota, a SES informou que o paciente citado recebeu atendimento na unidade, mas morreu ao sofrer uma parada cardiorrespiratória durante transferência. O órgão disse que as duas ambulâncias da cidade estavam quebradas, mas afirmou que "não são inverídicas as informações prestadas nos autos do processo". Leia abaixo na íntegra. A primeira decisão sobre o caso saiu após um pedido feito pela Defensoria Pública Estadual. Naquela ocasião o juiz Manuel de Faias, da 1ª Vara Cível da cidade, determinou o envio imediato de pelo menos dois veículos para o Regional de Guaraí. O estado chegou a afirmar, durante o processo, que enviou as duas ambulâncias para a unidade, mas a informação foi confrontada por um oficial de justiça enviado ao hospital pelo juiz. "Em cumprimento ao mandado, diligenciamo-nos, e, aí sendo, após as formalidades legais, averiguamos e constatamos que no Hospital Regional de Guaraí, existem duas ambulâncias no papel, visto que o veículo [....] está em Palmas para conserto, já o veículo [...] está na oficina [...], ambas aguardando aprovação da Licitação para inicio dos consertos", diz trecho do relatório. Nesta nova decisão o juiz afirmou que o secretário de saúde tem prestado informações inverídicas no processo. "Observa-se, portanto, que o senhor secretário de saúde altera a verdade dos fatos, descumprindo o inciso I do artigo 77 e, de consequência, descumpre decisão judicial." O juiz Manuel de Farias Reis Neto estipulou uma multa pessoal de R$ 2 mil, por dia, ao secretário de saúde Luiz Edgar Leão Tolini, em caso de descumprimento da nova ordem para enviar as ambulâncias ao hospital.
O que diz a Secretaria Estadual de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que o paciente mencionado por este veículo chegou ao Hospital Regional de Guaraí, onde recebeu atendimento pertinente ao seu quadro clínico, foi estabilizado pela equipe médica e solicitado a transferência para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), como a ambulância do Hospital de Guaraí encontra-se em manutenção foi pedido apoio aos municípios de Guaraí e Colinas do Tocantins, que encaminhou o veículo, entretanto durante a transferência, que estava sendo acompanhada por uma equipe médica, infelizmente, o paciente veio a óbito após parada cardiorrespiratória. Sobre as ambulâncias do Hospital Regional de Guaraí, a SES informa que mantém no Hospital Regional de Guaraí (HRG) duas ambulâncias para atendimento da unidade hospitalar, mas as duas precisaram, novamente, de manutenção. A SES já enviou neste sábado, 15, duas ambulâncias e as peças necessárias para o serviço de manutenção das outras para garantir os atendimentos no hospital. A SES esclarece que não são inverídicas as informações prestadas nos autos do processo e está à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
Fontes: G1 tocantins / www.poptvnews.com.br
