O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Vinicius Henrique Alves, anunciou, nesta segunda-feira (3/4), as novidades no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU). De acordo com o secretário, a pasta espera arrecadar R$ 1,2 bilhão com os tributos em 2023 - R$ 30 milhões a mais do que em 2022. Além disso, Alves confirmou o aumento do número de endereços que passam a integrar o IPTU Social, benefício que agora abrange 70 mil residências na capital. Em 2022, a Prefeitura de Goiânia arrecadou o valor de R$ 1,1 bilhão com o IPTU e ITU, levando em conta os 671 mil imóveis da capital. Neste ano, a quantidade de imóveis subiu para 675 mil, sendo que ao menos 37 mil deles pagarão o IPTU acima da inflação. Serão aqueles que tiverem acréscimo de área de terreno e de área edificada (superior a 20%); alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado e imóveis novos, remanejados e remembrados. Os outros 638 mil imóveis seguirão a regra geral e terão o valor congelado e corrigido pela inflação, de 5,9%, em 2023, 2024 e 2025.
Pagamento
Os contribuintes começam a receber o boleto para pagamento do IPTU já nesta segunda-feira. A primeira parcela do imposto, ou parcela única (que terá desconto de 10%), tem vencimento para o dia 20 de abril. Será possível fazer o pagamento pelo cartão de crédito, parcelando o valor em 12 vezes, ou PIX pelo site da Prefeitura de Goiânia. A Sefin anunciou também o aumento prazo para a impugnação do IPTU de 15 para 30 dias, começando nesta terça-feira e indo até o dia 3 de maio. Para fazer a impugnação, o contribuindo terá à disposição a Central do IPTU, que ficará fixa no Paço Municipal até o fim do prazo para o ato. O atendimento presencial ocorrerá do dia 10 de abril a 3 de maio. Para demais dúvidas, o cidadão poderá recorrer ao Whatsapp: 62 3524-3352, 3524-3383 e 3524-3377.
IPTU Social
A partir deste ano, o número de famílias que passam a usufruir do IPTU Social, que isenta do pagamento do IPTU, passa de 46.502 para 70.991. Até o ano passado, o valor venal de isenção era de até R$ 120 mil. A partir de 2023, o valor subiu para até R$ 140 mil “Nosso ambiente econômico melhorou. Nossa inflação saiu de 12,5% para 5,9%, o que acabou incluindo mais famílias com esse benefício [...]. Se for dentro da escala de até R$ 140 mil, já é isento. Não tem que fazer pedido ou intervenção”, destacou o secretário de Finanças.
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