A Prefeitura de Palmas (TO) publicou os nomes dos integrantes que vão fazer a transição de governo com o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). No decreto há os nomes das equipes e regras para a mudança do mandato. O documento está no Diário Oficial do Município de quinta-feira (15). A Comissão de Transição é composta por dez nomes, sendo cinco indicados pela atual gestão e cinco pelo prefeito eleito. Confira:
Nomes indicados pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB):
Gustavo Bottós de Paula - Secretário da Casa Civil do Município;
André Fagundes Cheguhem - Controlador-Geral do Município;
Eron Brigel Coelho - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano;
Maria Antônia da Silva Jorge - Procuradora do Município;
Thiago de Paulo Marconi - Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
Nomes indicados pelo prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos):
Júlio Edstron Secundino Santos, representante dos indicados por Eduardo;
Glauber Santana Aires;
Dhieine Caminski;
Cleison Almeida Nunes;
Rolf Costa Vidal.
O decreto traz como regras de transição que o secretário da Casa Civil será o coordenador geral e deverá designar servidores para secretariar e assessorar os trabalhos. Nenhum membro indicado receberá remuneração pela atuação na equipe de transição. Além disso, a prefeitura vai disponibilizar uma sala com equipamentos, infraestrutura e apoio técnico-administrativo para desempenho das atividades da Comissão de Transição durante o período de trabalho. Outro detalhe é que os integrantes das comissões deverão manter sigilo com relação aos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso durante os trabalhos, sob pena de responsabilização. Os pedidos de acesso às informações que não tenham sido fornecidas pela atual gestão deverão ser formulados por escrito pelo representante da equipe indicada por Eduardo. Os titulares deverão entregar até 26 de novembro um relatório de transição de suas respectivas pastas, com as informações sobre programas e projetos, disponibilidade de recursos humanos, contratos administrativos vigentes e em encerramento, além de licitações em andamento, segundo o decreto sobre a transição de governo.
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