O ano de 2024 foi marcado por iniciativas significativas do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), que contribuíram para o fortalecimento da segurança em todo o estado. Entre as ações realizadas, destacam-se as operações policiais estratégicas que resultaram na captura de criminosos, na desarticulação de quadrilhas e na proteção da integridade de mulheres, crianças e adolescentes, combatendo diversos tipos de crimes e reprimindo a criminalidade em diferentes regiões do Tocantins. Os resultados são positivos quanto à redução nos índices de criminalidade. De acordo com dados da Superintendência de Inteligência e Estratégia da SSP/TO, o número de mortes violentas e intencionais teve uma redução de 33,2% se comparado ao ano de 2023 (de janeiro a novembro). Em 2023, foram contabilizados 416 casos e, em 2024, o número caiu para 278 registros. Especificamente no caso de homicídios, a redução foi de 37% com 332 casos em 2023 e 209 em 2024. Nos casos de latrocínio, também houve queda, chegando a 68,4% (19 casos em 2023 e apenas seis em 2024). E no que se refere à lesão corporal seguida de morte, a redução foi de 50% (seis casos em 2023 e três até novembro de 2024). Nos crimes contra o patrimônio, no que se refere a roubos no Estado, a redução foi de 17,3%, sendo 1.794 em 2023 e 1.484 em 2024. Para o governador Wanderlei Barbosa, os números apresentados são motivo de orgulho, mas também de compromisso. "A queda nos índices de homicídios, furtos e roubos é uma prova de que, com trabalho sério e dedicação, podemos oferecer à população tocantinense a paz e a tranquilidade que merecem”, destaca.
Homicídios
Um bom exemplo é a Operação Gotham City, cuja 4ª fase realizada em setembro deste ano resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em desfavor de 13 faccionados que são investigados por envolvimento em cerca de 90 homicídios ocorridos no primeiro semestre de 2023, na capital Palmas, em sua maioria motivados pela disputa de poder entre duas facções de renome nacional. Em resposta a essa onda de violência, a equipe da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Palmas conduziu os trabalhos investigativos, enfrentando diretamente os crimes relacionados à guerra entre as facções na capital tocantinense.“O empenho dos policiais civis que atuam tanto na DHPP [Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa] quanto na Inteligência nos possibilitou dar uma resposta à sociedade. As lideranças foram presas, os números foram caindo, ao ponto de não registrarmos nenhum homicídio em Palmas no mês de janeiro. Nossa capital vive um momento bem diferente. Este ano, foram registradas 43 mortes violentas intencionais, mas apenas cinco desses crimes estão ligados à disputa de poder de facção. Em 2023, só em maio foram 25 homicídios. Isso mostra que a Polícia Civil está preparada para investigar os casos e levar os culpados à Justiça”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira. Durante todo o ano, as equipes da Polícia Civil também trabalharam no âmbito da Operação Protetor, com os objetivos de proteger as divisas do estado e desarticular a atuação de criminosos, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas. “O Tocantins está no centro do país e faz divisa com seis estados, por isso tem uma posição estratégica do ponto de vista da logística, inclusive para o tráfico de drogas. Diante disso, o nosso foco foi intensificar as ações no âmbito da Operação Protetor, identificar essa movimentação criminosa e agir, retirando traficantes e drogas de circulação, protegendo a população da região dos mais diversos crimes que o tráfico de drogas acaba desencadeando”, explica o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira. Houve também a Operação 1º Coríntios 15:33, que causou grande prejuízo ao crime organizado com 37 mandados de busca e apreensão e 13 de mandados de prisão em cinco estados. Já a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) realizou 27 operações que se somam às dezenas de outras operações realizadas pelas demais Delegacias de Polícia Civil em todo o estado.
Combate ao crime organizado
Ações realizadas, em parceria com outras forças de segurança, otimizaram investigações, levando à prisão de líderes de facções e à apreensão significativa de grandes quantidades de drogas. Essas ações resultaram em uma das maiores queimas de entorpecentes já realizadas no estado, com o incineramento de aproximadamente R$ 5 milhões em substâncias variadas. As forças policiais do Tocantins também prenderam, no município de Petrolina/PE, o líder de uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas e pela onda de homicídios que assolou Palmas em 2023. Além disso, houve um esforço contínuo para combater crimes cibernéticos, que vêm crescendo em todo o país. Em 2024, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (Ficco/TO), com a colaboração das polícias Federal (PF), Civil, Militar e Penal do Estado, deflagrou a Operação Embrião. A ação teve como objetivo desarticular o núcleo de apoio de uma facção criminosa envolvida em assaltos a bancos nas cidades de Divinópolis e Dois Irmãos do Tocantins, ocorridos no ano de 2022. A operação contou com a participação de cerca de 80 policiais e foi conduzida simultaneamente nas cidades de Palmas, Paraíso e Tocantínia. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Vara Criminal de Miranorte. “A prisão de líderes criminosos, a desarticulação de quadrilhas e a apreensão de grandes quantidades de entorpecentes são resultados concretos que refletem o trabalho incansável da polícia e contribuem para a construção de um Tocantins mais seguro para todos”, pontua o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
Proteção aos vulneráveis
Ao longo do ano, também foram desenvolvidas ações estratégicas voltadas à proteção dos direitos dos mais vulneráveis. Entre as iniciativas destacam-se as operações Shamar, Hagnos, Eleições 2024, Enem 2024, dentre outras. No mês de junho, às Delegacias Especializadas de Atendimento à Vulneráveis realizaram ações em alusão à campanha Junho Violeta, dedicada ao combate à violência contra a pessoa idosa, intensificando as ações de conscientização e repressão à violência, trazendo o tema para o centro do debate. Já a operação Shamar, realizada em alusão ao Agosto Lilás, foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e deflagrada pelas forças de segurança do Tocantins. Ao todo, foram presos 107 agressores e realizadas mais de 2 mil diligências, que incluíram resgates e atendimentos a vítimas, denúncias, medidas protetivas de urgência, mandados de busca e apreensão e apuração de denúncias. Durante a Shamar, foram registrados 950 boletins de ocorrência e 142 ações entre palestras, panfletagens e campanhas educativas nas redes sociais com alcance de 79.381 pessoas. No que diz respeito aos inquéritos policiais, foram instaurados 391 ao longo da operação. Dentre esses, 119 foram concluídos com a autoria identificada e 17 foram concluídos com autoria desconhecida. Já no mês de novembro, as forças de segurança pública concentraram seus esforços na operação Hagnos, que teve como objetivo combater crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado. No Tocantins, a ação ocorreu de forma integrada e reuniu a SSP/TO, a Polícia Civil, a Polícia Militar (PMTO), a Polícia Penal, o Corpo de Bombeiros (CBMTO), a Guarda Metropolitana (GMP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Conselho Tutelar. Ao todo, foram presos 35 agressores e realizadas mais de mil diligências, que incluíram resgates e atendimentos a vítimas, denúncias, medidas protetivas de urgência, mandados de busca e apreensão e apuração de denúncias. Além disso, foram registrados 235 boletins de ocorrência e 5.612 ações entre palestras, panfletagens e campanhas educativas, com alcance de 15.615 pessoas. Foram instaurados 91 inquéritos policiais, contudo, ao longo da operação, 190 foram concluídos com a autoria identificada e 35 foram concluídos com autoria desconhecida. O ano de 2024 também ficará marcado pela criação do programa de Rede Integrada de Proteção à Mulher. A medida propõe fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo a integração de diversos órgãos e entidades estaduais, unificando as ações e os projetos das secretarias de Estado com as gestões municipais e a comunidade. O governador Wanderlei Barbosa destaca que essas operações foram um marco significativo na luta contra as violências sofridas por grupos mais vulneráveis da sociedade, e claro, contra a criminalidade. “Ao longo do ano, foram intensificadas as ações para proteger as vítimas e promover a conscientização. Foram realizadas atividades essenciais, como atendimentos diretos, medidas protetivas e uma ampla campanha educativa. Reforçamos a importância da conscientização e do engajamento comunitário via parcerias. O objetivo do nosso governo é, não apenas minimizar os casos de violência, mas também garantir uma proteção eficaz e aumentar a conscientização entre a população", pontua o Governador. Durante as operações, o Estado mobilizou viaturas, além de um efetivo de policiais que percorreram o Tocantins realizando ações repressivas e educativas. Todas as ações contaram com o apoio de profissionais de órgãos parceiros, fortalecendo ainda mais a abrangência e a eficácia das ações. “Todos esses esforços são um reflexo do fortalecimento da Polícia Civil e do trabalho integrado das forças de segurança do estado”, enfatiza o secretário Wlademir Mota Oliveira.
Integração e Democracia
As operações Eleições e Enem 2024 demonstraram a integração e a eficiência das forças de segurança do Tocantins, mobilizando mais de 500 agentes no total. A operação Enem 2024 contou com a participação de 541 agentes, 192 viaturas para a escolta segura de materiais e policiamento ostensivo em 195 locais de prova em todo o estado. Já a operação Eleições 2024, realizada em todo o país sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ/SSP), ofereceu suporte à Justiça Eleitoral. Essa operação teve como objetivo principal promover a cooperação entre diferentes órgãos de segurança, garantindo um processo eleitoral seguro, pacífico e com a manutenção da ordem e da integridade. O trabalho integrado das operações Enem e Eleições 2024 foi conduzido direto do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (Cicce/TO), onde forças de segurança estaduais e federais atuaram de forma coordenada, monitorando as ocorrências em tempo real e respondendo de forma rápida e eficiente a qualquer incidente.
Polícia Científica
O Tocantins participou da mobilização nacional para identificação de pessoas desaparecidas. A iniciativa teve como objetivo ampliar o número de perfis genéticos coletados, aumentando assim a probabilidade de identificação de indivíduos desaparecidos. A mobilização foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde 2022, o Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica do Tocantins faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, uma iniciativa que permite a troca de informações genéticas com outros estados e até com outros países, por meio da International Criminal Police Organization (Interpol). Com o objetivo de assegurar a precisão dos resultados forenses, foi realizada uma auditoria externa para atestar a confiabilidade das análises do laboratório da Polícia Científica do Tocantins, tendo resultados positivos ao fim da auditoria.
Cidadania
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), iniciada no primeiro semestre de 2024, por meio do Instituto de Identificação do Tocantins, está substituindo gradativamente o Registro Geral (RG). A CIN oferece diversos benefícios à população, além de aprimorar a segurança e a agilidade dos serviços públicos. Até o momento, mais de 140 mil novas carteiras já foram emitidas no Tocantins. Outra iniciativa a ser destacada é a parceria do Instituto de Identificação com o Escritório Social de Palmas que busca proporcionar a reintegração mais efetiva para egressos do Sistema Penal, ao oferecer mensalmente a regularização e a confecção de Carteiras de Identidade Nacional. A iniciativa prevê facilitar o acesso à documentação civil, tornando o atendimento mais prático e humanizado. Em parceria com outras instituições como o Ministério Público e a Polícia Comunitária, o Instituto de Identificação forneceu o serviço de emissão da nova CIN para alunos da rede de ensino, povoados, assentamentos, aldeias indígenas e comunidades quilombolas espalhadas pelo Tocantins. A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca que o órgão está presente em 96,7% do território tocantinense. “Parcerias com outros órgãos e instituições tornam possível que a documentação alcance todos os cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis”, ressalta.
Modernização
Com o objetivo de aperfeiçoar os processos de identificação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) implantou o primeiro data center do Estado, que irá armazenar dados essenciais gerenciados pela pasta. O data center de padrão Tier III servirá como lar para o banco de dados do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis). A implementação do equipamento permitiu a digitalização de todas as fichas de identificação civil e criminal do estado, o equivalente a 2,3 milhões desses documentos, que serão armazenados no data center. Essa medida trará consigo benefícios como acesso mais rápido e seguro às informações; e maior segurança e confiabilidade, pois o armazenamento digital em um ambiente seguro garante a preservação e a integridade dos dados, combatendo fraudes e adulterações. Esse salto tecnológico representa um marco na modernização da pasta. Em 2024, o Governo do Tocantins investiu na implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Tocantins (Cicce/TO), que reúne as forças de segurança em um só local; na aquisição de centenas de computadores de alta performance; e na ampliação da frota de viaturas, com centenas de veículos à disposição das unidades policiais. Também houve investimento de cerca de R$ 20 milhões em veículos destinados especificamente à Rede Integrada de Proteção à Mulher. Além disso, o Governo do Tocantins investiu na aquisição de câmeras fotográficas para a Polícia Científica e em um farol de busca, que irá aumentar a eficácia do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer Tocantins) nas operações noturnas. Outro marco importante para as forças de segurança tocantinenses foi a descentralização da gestão de valores do Fundo de Segurança Pública (Fusp/TO) para a Polícia Militar (PMTO) e o Corpo de Bombeiros (CBMTO). Foram descentralizados aproximadamente R$ 4,2 milhões, sendo mais de R$ 2,9 milhões destinados à PMTO e mais de R$ 1,2 milhão ao CBMTO. A descentralização tem como objetivo fortalecer as operações das forças de segurança, garantindo uma maior eficiência e uma melhor estrutura para as corporações que atuam no estado.
Polícia Comunitária
Ao longo de 2024, a SSP/TO tem tido um olhar atento com a comunidade, trabalhando cada vez mais a aproximação entre polícia e sociedade. Por meio da Diretoria de Polícia Comunitária, foram realizados quatro Cursos de Agente Comunitário de Segurança (Cacs) no assentamento São João (Porto Nacional), nos municípios de Miranorte, Dianópolis e Guaraí. Esses cursos originaram a criação/reativação de quatro Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs). O Conseg implementado no assentamento São João é destaque por ser o primeiro Conseg Rural do Tocantins.
Concurso e valorização policial
Com o objetivo de fortalecer o efetivo policial e as operações de combate ao crime, o Governo do Tocantins anunciou o concurso da Polícia Civil para preencher vagas em diversas áreas e em todo o estado. Serão 381 vagas, sendo 154 para o cargo de agente de polícia e 16 para cadastro de reserva; 98 vagas para escrivão de polícia; e 16 para cadastro de reserva; 60 vagas para delegado de polícia e nove para cadastro de reserva; oito vagas para agente de necrotomia e dois de cadastro de reserva; 21 para papiloscopistas e oito de cadastro de reserva; e 40 para peritos oficiais e 20 de cadastro de reserva. A SSP/TO vem fortalecendo a qualificação dos policiais civis no Estado com o objetivo de manter a eficiência e a efetividade das ações de segurança pública. Em 2024, foram realizados, pela Escola Superior de Polícia (Espol), cursos que beneficiaram diretamente 830 profissionais. Os cursos abordaram temas como segurança nas redes, protocolo de enfrentamento ao feminicídio, lavagem de dinheiro, novas substâncias psicoativas, inteligência artificial da segurança pública e operador de aeronave remotamente pilotada, entre outros. Dentre os cursos ofertados, destaca-se a 3ª edição do Integra PC, que tem o Tocantins como pioneiro e foca no aperfeiçoamento intelectual e operacional dos agentes da segurança pública, com o objetivo de proporcionar uma atuação eficiente e eficaz no desempenho de suas atribuições. Somente em 2024, aproximadamente 150 agentes participaram desta capacitação.
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