O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, assinaram na quinta-feira (30/11) um termo de cooperação para implantação do projeto piloto do programa Família Acolhedora no município. O encontro que selou a parceria foi realizado no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, e contou com a participação da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, do prefeito Vilmar Mariano, além de autoridades dos Poderes Executivos estadual e municipal. A iniciativa é um serviço pensado para a proteção de crianças e adolescentes que, em razão de casos de violência doméstica, são afastados da estrutura familiar biológica por meio de medida protetiva e recebidos por famílias acolhedoras cadastradas. Essas famílias devem apresentar certidões negativas e laudos para receber essa criança ou adolescente. "Mais uma vez, como diz o governador Ronaldo Caiado, temos um programa que está cuidando de vidas. Não consigo imaginar o sofrimento dessas crianças. Nós já estamos há cinco meses capacitando os técnicos das secretarias para que possam trabalhar junto dessas famílias que vão receber esses jovens. O que eles mais vão precisar é de cuidado e amor para depois voltar às suas famílias que, durante esse período de distanciamento, também estarão sendo assistidas com tratamentos psicológicos", explicou Gracinha. O titular da Seds, Wellington Matos, indicou os dois primeiros meses de 2024 como período para o início do acolhimento. "É bom lembrar que essas famílias acolhedoras receberam apoio do Estado de um salário mínimo por criança. Em caso de pessoa com deficiência, esse valor terá 30% adicionado. É um serviço feito com muito carinho e com todo apoio técnico da pasta, da prefeitura e de consultores especializados para seja um caso de sucesso em Goiás", disse o secretário.
Como funciona
"Quando é identificada uma situação de vulnerabilidade de uma criança que precisa do acolhimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala que o acolhimento familiar tem preferência em relação ao acolhimento institucional. Será instaurado um procedimento para aplicação de medidas protetivas no Juizado da Infância e da Juventude e, tendo a necessidade do acolhimento, buscaremos a família previamente selecionada para que possa fazer o acompanhamento dessa criança dentro do programa", contou o promotor Márcio do Nascimento, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia. Ainda segundo Márcio, o acolhimento é "uma excepcionalidade" e a iniciativa do governo estadual em parceria com a prefeitura se justifica como uma tentativa de "resgatar a dignidade da família", preparando e trazendo de volta a criança ou adolescente ao vínculo biológico após tratamentos psicológicos. A legislação não contempla a possibilidade de adoção. "É um governo espetacular que cuida do problema da acolhida, do problema do amor. Sabemos dos critérios para que esse programa seja concretizado. Tanto o Estado como o município estão focados e o resultado será positivo, tendo em vista que estamos falando de vidas em vulnerabilidade que serão acolhidas onde poderão ter condições para que sigam suas vidas no futuro", salientou o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
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