O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início na terça-feira (5/7), à oficina “Identificação de Atos Lesivos e Procedimento de Apuração”. A capacitação acontece no auditório da pasta, no período das 8h às 12 horas, e segue até esta quarta-feira, 6. Participam servidores e servidoras de nove órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como também do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A iniciativa ocorre por intermédio da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE Tocantins. O objetivo é contribuir para o fortalecimento da atividade correcional e de prevenção ao cometimento de irregularidades. O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, salienta que a capacitação é uma forma de promover a integridade pública. “A formação proporciona aos agentes públicos as condições de uma atuação mais eficiente e eficaz na prevenção de danos ao erário. Dessa forma, a gestão pública se fortalece e desenvolve ações de maior qualidade à população”, reforça.
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A oficina é ministrada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros. São abordados temas como marco legal da responsabilização administrativa de entes privados; juízo de admissibilidade de denúncias; tipos e fluxos de apuração de infrações administrativas e atos lesivos, procedimentos investigativos, dentre outros. “Também vamos desenvolver atividades práticas, tanto de casos hipotéticos como reais. Com isso, os participantes poderão tirar dúvidas, trocar experiências e receber orientações sobre as peças processuais que integrarão os procedimentos investigativos e a elaboração de notas técnicas”, explicou a instrutora. Colabora como tutora da oficina, a servidora Nara Cristina de Sousa Dantas, que é membro da Comissão Permanente de Procedimento Administrativo.
Assertividade
O gerente de Obras e Fiscalização da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Sávio Luiz dos Santos Praxedes, é um dos participantes do curso e destaca a relevância da formação para o trabalho desenvolvido pela pasta. “Em decorrência da própria finalidade do setor em que atuamos é fundamental que possamos ser mais assertivos ao identificar atos de entes privados que possam trazer algum prejuízo à administração pública. A partir dessa capacitação, poderemos dar mais celeridade aos procedimentos para tomar as devidas providências e evitar ou diminuir possíveis danos ao órgão”, comenta. Também participam servidores e servidoras atuantes em sindicâncias investigativas, fiscalização de contratos e compras governamentais das secretarias da Administração (Secad); da Saúde (SES); do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Educação (Seduc); da Cidadania e Justiça (Seciju); da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); e da própria CGE-TO. A certificação ocorrerá pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) vinculada à Secretaria da Administração (Secad).
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