O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza nesta segunda-feira (25/9), às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a cerimônia de lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que contemplarão diversas linguagens artísticas e culturais desenvolvidas pelos fazedores de cultura em todo o Estado. Durante o evento, que integra a programação da celebração de 35 anos do Estado do Tocantins e marca uma nova etapa da execução da lei, serão detalhados editais específicos para diferentes áreas do setor cultural. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Secult na mesma data.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciais destinadas à cultura brasileira em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já feito no setor, com um repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Deste montante, foram destinados ao Tocantins R$ 41,5 milhões, dos quais R$ 25,5 milhões serão executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e R$ 16 milhões, diretamente pelos municípios. Dos 139 municípios tocantinenses, apenas dois não aderiram à lei e não receberão os recursos federais.
Documentos importantes
Nos links a seguir, você encontra as documentações referentes à Lei Paulo Gustavo.
Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022
Decreto de Fomento – Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023
Decreto de Regulamentação – Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
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