Palmas (TO) - O Governo do Tocantins entregou na sexta-feira (12/11) o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 na Assembleia Legislativa. A LOA é o documento que determina quanto dinheiro cada área do governo vai receber e quais investimentos serão prioritários no próximo ano. Para 2022 o Palácio Araguaia prevê um aumento nas receitas. O total de recursos foi estimado em R$ 11,4 bilhões. O volume é R$ 514 milhões superior ao resultado que foi projetado para 2021 pelo próprio governo na LOA apresentada no fim do ano passado. O secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, disse que o dinheiro extra deverá vir de um aumento na arrecadação de impostos e tributos. "Esse crescimento é fruto do incremento da arrecadação de recursos próprios, que compreendem os impostos, as taxas e contribuições de melhoria e de transferências correntes". O projeto é de que R$ 7,68 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e mais de R$ 3,76 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. O Poder Executivo vai ficar com quase 80% do total do dinheiro. O orçamento destinado aos demais Poderes ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins; R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE); R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE); e R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados estaduais devem analisar o texto e ainda podem propor mudanças antes da votação.
Divisão por áreas do governo
Segundo o Palácio Araguaia, o texto da LOA está priorizando três áreas essenciais. A Secretaria de Estado da Saúde terá o maior orçamento com uma previsão de mais de R$ 1,9 bilhão. Em seguida vem a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), com R$ 1,5 bilhão. A área de Segurança Pública deve receber R$ 1,4 bilhão, mas esse valor será distribuído entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça, Casa Militar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras vai ficar com R$ 838,8 milhões e outros R$ 118,9 milhões serão destinados à parte para a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação. Ainda segundo o Palácio, R$ 87,7 milhões serão destinados aos projetos de emendas parlamentares individuais.
