A Secretaria de Estado da Administração em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz), realizam nesta terça-feira (21/3), no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) uma palestra com o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Cláudio Maia, sobre o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias. O evento tem como objetivo capacitar os servidores do Executivo Estadual nas áreas de recursos humanos, financeiro e contábeis sobre o envio do e-Social e da EFD-REINF, além de destacar a importância da integração dessas obrigações acessórias com a DCTF-WEB. Estiveram presentes o Secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, o Presidente da Associação Tocantinense de Municípios(ATM), Diogo Borges, a Coordenadora do GT 16 eSocial/EFD Reinf, Otília Santos e a secretaria Executiva de Gestão Tributária da Sefaz, Marcia Mantovani. De acordo com o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, ”esse tipo de evento é uma excelente oportunidade para promover mudanças e aprimoramentos dos sistemas que são dirigidos a Receita Federal, essas informações que foram compartilhadas hoje são essenciais para a unificação dos dados e regularidade fiscal do estado e municípios” frisou. Para o Diretor de Padronização e Integração da Secad, Thomas Calil, “o eSocial chegou para todos, então é imprescindível que o servidor esteja capacitado e preparado para realizar o envio dessas obrigações fiscais, desta forma, a Secretaria da Administração preocupou-se em realizar essa capacitação para todo o Tocantins, além de outros estados estão participando conosco” afirma.
e-Social
O eSocial é uma ferramenta do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos órgãos. Já a EFD-REINF é uma obrigação acessória que se refere às informações fiscais e tributárias relacionadas às retenções na fonte (IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS) e aos pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas. A DCTF-WEB, por sua vez, é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Ela é a responsável por consolidar as informações prestadas por meio do eSocial e da EFD-REINF, além de outras informações, e gerar o DARF para pagamento dos tributos devidos. Clynton Nunes Tomas, servidor da Secretaria da Fazenda, ressaltou a importância de promover a qualificação profissional dos servidores, “o evento está implementando um novo regime na folha de pagamento principalmente dos órgãos, esse aprendizado tem grande impacto no nosso serviço diário”. Durante a palestra ministrada pelo auditor, Cláudio Maia, foram abordados os aspectos mais importantes das obrigações fiscais, como prazos de envio, penalidades em caso de não cumprimento, entre outros. Por fim foi os participantes tiveram a oportunidade de tirar duvidas com palestrante.
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