Goiânia (GO) - O governo de Goiás conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de renegociar a dívida do estado. Segundo a Secretaria da Economia, o estado deve R$ 23 bilhões. Porém, nem todo esse montante poderá ser renegociado. Com isso, será possível pagar parcelas menores dos débitos e ter dinheiro para investir em obras e pagamentos dos servidores públicos. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros sexta-feira (21/5). O estado pedia a inclusão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2019.
"Será um contrato no qual renegociaremos todas as nossas dívidas do estado e que aquilo que nós pagávamos, que era cerca de R$ 250 milhões por mês, R$ 3 bilhões por ano, e que Goiás não tem fôlego para pagar isso, na renegociação da dívida, vamos pagar, de forma gradual a partir de 2022, R$ 400 milhões por ano”, disse o governador Ronaldo Caiado
A expectativa é que, em seis anos, o estado tenha reajustado a dívida total. O governo espera também que, ao final de dois anos, Goiás possa fazer empréstimos. “Isso mostra que Goiás está fazendo o dever de casa”, completou Caiado. Com essa renegociação, o governo ganha um fôlego para usar o dinheiro que sobra para fazer investimentos e pagar o servidor em dia. Com relação a aumentos de salário, Caiado falou que isso poderá ser feito dentro do limite da inflação e de forma a não estourar os gastos com a folha de pagamento. Para entrar no RRF, o estado precisava se enquadrar em três quesitos: a arrecadação deve ser menor que dívida existente; gastos com folha de pagamento deve ter atingido 70% da receita e que empresas estatais tenham ações das ações vendidas. “A Saneago continuará sendo uma empresa do estado e, futuramente, vai apresentar suas ações na bolsa até 49%, mas se mantém como uma estatal e sob controle do governo”, disse o governador. Só com bancos oficiais, a dívida é de R$ 4 bilhões. Com a entrada no RRF, o pagamento fica suspenso por 18 meses. O processo de inclusão ao Regime de Recuperação Fiscal deverá ser concluído em janeiro de 2022. “Quem sai favorecido? Não só os servidores, que passam a receber na data, mas principalmente a população goiana, a saúde, educação, policiamento, digitalização, estradas, rodovias, pontes”, disse a secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schimidt.
Fontes: G1 GO / www.poptvnews.com.br
