Letícia Elias/Governo do Tocantins
O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), realizou dia 16, a primeira etapa de entrega de Título Definitivo de Propriedade aos moradores da região norte de Palmas que adquiriram seus lotes por meio de doação. O evento acontece às 18 horas, na Escola João Paulo II, localizada na Arno 42 (405 Norte). A entrega de títulos contempla mais de 250 famílias que receberão os documentos de propriedade definitiva de seus imóveis localizados nas arnos 31, 32, 33, 41, 43, 44, 61, 71, 72 e 73. Visando atender a necessidade da população de baixa renda, o Governo do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que resultou na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. “Essa ação demonstra a importância que o governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, dá em atender as famílias que há anos almejavam obter o documento definitivo de seus imóveis e não tinham condições financeiras de fazer o registro. O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores desta região”, ressaltou o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.
Terratins
A Terratins desenvolve um trabalho de regularização fundiária urbana que, por meio da convalidação e emissão de títulos, assegura a posse dos títulos de imóveis definitivos para as famílias que não possuem seus lotes regularizados de forma gratuita, oportunizando segurança jurídica e a possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação, investir e melhorar as condições da moradia.
