Letícia Elias/Governo do Tocantins
Em reunião com o governador Wanderley Barbosa e assessores do governo dia 11, a equipe da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) apresentou as ações desenvolvidas pela pasta no processo de Regularização Fundiária do município de Palmas. A tratativa da reunião abordou a entrega de títulos as famílias proprietárias de imóveis na região Norte e Sul de Palmas, além da assinatura de títulos emitidos dos proprietários de imóveis das famílias beneficiadas por unidades habitacionais da quadra 1304 Sul (ARSO 131) a serem encaminhados para registro e a regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais (NUI), setores do município de Palmas. Com intuito de contextualizar o trabalho realizado pela pasta, o diretor Presidente, Aleandro Lacerda ressalta que a Terratins desenvolve um trabalho de regularização fundiária urbana que assegura a posse dos títulos de imóveis definitivos para as famílias que não possuem seus lotes regularizados. ”Ao todo são 872 Títulos a serem entregues as famílias das regiões Norte e Sul de Palmas, distribuídos nas quadras Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122,Arse 132 Jardim Aureny I, Jardim Aureny II, Jardim Aureny III, Jardim Aureny IV e Jardim Taquari Quadra T20, T21,T22,T30, T30,T31 e T32", ressaltou Aleandro Lacerda. Para o Governador Wanderlei Barbosa, o trabalho de Regularização Fundiária viabiliza a qualidade de vida da população palmense, tendo em vista que este trabalho antecede à chegada dos benefícios públicos à população. “Muitos dos benefícios, como obras de infraestrutura, pavimentação, drenagem só podem ser disponibilizados a população após regularizar as áreas que permitem captar recursos e executar melhorias estruturais sem impedimento jurídico e/ou financeiro”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa. Outra importante ação apresentada na reunião pela equipe da Terratins visando o atendimento da população de baixa renda foi a assinatura de títulos já emitidos pela Terratins do Conjunto Habitacional da ARSO 131(1304 Sul). “Na busca de oportunizar ainda mais benefícios a essas famílias que já tiveram suas casas doadas pelo Estado, o Governo além da regularização, oportunizou por meio da Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, a medida respaldada por meio da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta os beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para o primeiro registro do título nos Cartórios de Registro de Imóveis. Mais uma conquista para essas famílias”, explanou o presidente Aleandro Lacerda. Na oportunidade, também foi evidenciado a importância de regularizar os Núcleos Urbanos Informais (NUI), setores localizados em Palmas, como: Irmã Dulce 1° etapa, Taquaruçu 2° etapa, União Sul, Lago Norte que serão regularizados sobre a aplicabilidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Lei 13.465/2017 13.465 de 2017, documento mais recente que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil. A regularização desses setores beneficiarão em torno de 2.350 famílias que passarão a receber benefícios estruturais e poderão ter os títulos definitivos de seus imóveis.
