01 outubro, 2023
“Unir forças para garantir a segurança alimentar das famílias menos favorecidas no Estado”. Esse foi o objetivo principal da adesão do Tocantins ao Plano Brasil sem Fome assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em solenidade realizada na sexta-feira (29/9), no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Na ocasião também foi assinado protocolo de intenções entre o Estado e o MDS para redução da pobreza. O Brasil Sem Fome é um plano que reúne mais de 90 programas e ações do Governo Federal, além de mobilizar outros Poderes e esferas de Governo, com o objetivo de retirar o país do Mapa da Fome. O programa é inspirado em iniciativas passadas e foi elaborado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Governo também assinou um Protocolo de Intenções com o MDS para redução da pobreza. O documento prevê a oferta, de forma gratuita, de programas, projetos e ações às pessoas inscritas no CadÚnico, para acelerar a inclusão social e produtiva de pessoas em situação de baixa renda e vulnerabilidade social. O governador Wanderlei Barbosa destacou os diversos programas sociais já em andamento no Tocantins que atendem os pequenos produtores, empreendedores, ao exemplo do Mesa Farta, doação de sêmen para pequenos produtores, sementes e calcário e essa parceria com o Governo Federal certamente vai fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para os menos favorecidos. “Temos esses programas importantes que estão chegando agora com o ministro Wellington Dias e eu fico muito feliz com isso. Aqui nós exercitamos a palavra parceria e essa unidade que trabalhamos trás bons frutos para o povo tocantinense, principalmente para os menores, os mais pobres, que nós devemos ter cuidados”, frisou. Já o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 5,6 milhões para aquisição de alimentos. “A partir de hoje, a gente está acelerando um projeto, é muito pequeno ainda para o que a gente quer fazer, mas é o que está pronto, do Programa de Aquisição de Alimentos”, disse, ressaltando que o objetivo é tirar o país da situação atual de famílias em situação de pobreza e que isso só é possível de mãos dadas com todos os agentes públicos. “A determinação do Presidente Lula é trabalhar com o Tocantins, com o governador Wanderlei Barbosa, com sua equipe, com os prefeitos, a entidade dos municípios, além do setor empresarial. Esses protocolos assinados hoje são da maior importância. O primeiro, dentro da linha do Brasil sem Fome, para que a gente dê as mãos a quem mais precisa. Outro celebra uma parceria para trabalharmos juntos um programa nas áreas vinculadas ao emprego e o empreendedorismo”, explicou o ministro citando programas importantes já realizados pelo Governo do Tocantins, como o Jovem Trabalhador. Entre as metas descritas no plano estão reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada com os nutrientes capazes de manter o organismo em equilíbrio e saudável. Para isso, haverá um esforço articulado de municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) seja fortalecido até que o Brasil deixe de constar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do Plano Brasil Sem Fome e deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico). O vice-governador Laurez Moreira, que também participou do ato, disse que esse Plano do Governo Federal chega para fortalecer as políticas públicas que já estão em prática na gestão do governador Wanderlei Barbosa. “É com muita alegria que recebemos o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social no Tocantins. Essa é uma demonstração da preocupação do Governo Federal com as políticas públicas de assistência social tocantinenses, com a população que precisa desse apoio diante das dificuldades que vivenciam. Agradeço ao ministro por sua presença, bem como ao nosso governador Wanderlei Barbosa que vem trabalhando em consonância com os objetivos do desenvolvimento social e tem dado todo apoio para aqueles que acreditam na necessidade de melhorar a assistência social em nosso Estado, afirmou“.
Eixos
As políticas, programas e ações do plano serão estruturadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, com alimentação adequada, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizará a coordenação das políticas e também a integração intersetorial dos órgãos nas diferentes instâncias. Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano. O programa também prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias, assim como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
Financiamento
O custo das ações e das políticas do Plano Brasil Sem Fome será financiado pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes. Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, assim como serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) - colegiado criado em 1993 - desativado pela gestão anterior, em 2019, e retomado no início do governo Lula, será a instância em que a sociedade fará o controle e avaliação do Plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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