p/ Jarbas Coutinho e Guilherme Lima
Palmas sediou sexta-feira (16/6), a etapa estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, realizado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Estado do Tocantins. A plenária ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e contou com a participação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e de outras autoridades. Durante seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que essa proposta de discutir o PPA em âmbito nacional é a mais democrática, porque permite que a sociedade organizada e os representantes da população apontem as suas demandas para que possam ser priorizadas. “Apontamos várias propostas nas mais diversas áreas, como a educação. Na área da infraestrutura rodoviária, apontamos a BR-010; a BR-235, que parte de Pedro Afonso ligando ao Maranhão, a TransJalapão, além da ponte da integração, que liga Filadélfia a Carolina, no Maranhão”, salientou o Governador, afirmando ainda que esse é um ambiente certo para que se possa fazer essas reivindicações e colocar no PPA e nas leis orçamentárias do País. A expectativa é de que a plataforma Brasil Participativo proporcione a maior experiência de participação social aberta do país. A ferramenta foi desenvolvida para permitir a participação de todo e qualquer cidadão brasileiro, da sociedade civil organizada (conselhos, Organizações Não Governamentais e instituições da sociedade civil); de beneficiários de programas de governo; e usuários de aplicativos de serviços públicos como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A ministra Simone Tebet observou que o Tocantins é um estado novo, bem centralizado, que permite a ligação de todas as regiões do Brasil, mas que, certamente, ainda precisa melhorar a sua infraestrutura rodoviária para escoar a grande produção local. Essas demandas passam pela população e pelos seus representantes e o Plano Plurianual Participativo é o instrumento mais democrático para atender as reivindicações dos brasileiros. “Esta é uma determinação do presidente Lula. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e, a partir do ano que vem, o orçamento incluirá todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reafirmou o posicionamento do Governo Federal na realização das audiências públicas pelo Brasil, ressaltando a importância das pontes de diálogos entre a população e o poder público. “A determinação do presidente Lula é que façamos a abertura dos canais de participação do povo, que possam nos ajudar a construir projetos para resolver os problemas do povo brasileiro”, pontuou o ministro. Desde abril, o Governo do Tocantins realiza o Plano Plurianual 2024-2027. Até o momento, três audiências públicas foram realizadas e mais outras sete ocorrerão em cidades das regiões tocantinenses. Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a realização do PPA Nacional em Palmas é muito pertinente com as demandas estaduais, tendo o Governo Federal como grande parceiro, possibilitando ações futuras para o Estado. “O Tocantins respira PPA este ano e o Governo Federal trabalha nessa mesma vertente, olhando o Estado de forma regular e estabelecendo ações do que é possível trazer para o Tocantins. Este evento traz outras vertentes de forma conjugada em âmbito federal e em âmbito estadual, e o parceiro de hoje, o Governo Federal, é o grande impulsionador de resultados e desenvolvimento que o Tocantins precisa”, ressaltou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento. O estudante de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Lucas Scalia, viu o PPA Participativo como uma ferramenta importante para reivindicar a inclusão do Hospital Universitário no planejamento do Governo Federal para os próximos anos. "Queremos os direitos básicos e elementares de qualificação na saúde e na educação, por meio da construção do nosso Hospital Universitário, que é um projeto já aprovado desde 2015. Então, o que a gente quer é reivindicar o direito que temos, como Universidade Federal, de ter um hospital federal servindo toda a população. O orçamento participativo é uma oportunidade única para fazer isso no plano do governo”, destacou o acadêmico, garantindo que o projeto vai mudar a realidade da saúde e da educação do Tocantins. “A gente acredita que esse PPA constituiu um momento único para mostrarmos a importância de isso estar nos planos do Governo Federal", informou o estudante. Atuante nos movimentos sociais, Erasmo Arcanjo Silveira fez questão de participar do PPA Nacional. Membro do Movimento Negro Unificado (MNU), organização da sociedade civil fundada nos anos 70, que luta contra a discriminação racial no Brasil, Erasmo destacou a importância dos movimentos sociais no evento e colocou os pontos prioritários nas discussões com os políticos. “Esse é um evento nacional e a nossa participação no orçamento participativo é ideal para que possamos cobrar, colaborar e dialogar com as frentes públicas. A pauta do Movimento Negro Unificado que trazemos hoje é a demanda quilombola, onde colocaremos o índice de mortalidade, a questão de titularidade das terras quilombolas e outros pontos”, pontua Erasmo.
PPA Participativo
O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.
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