Sábado, 27 de
Abril de 2024
Estado

Inspeção

Governador do Tocantins Wanderlei Barbosa decreta inspeção em todo o Poder Executivo

Decreto publicado determina que trabalho seja feito em todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado. CGU, SSP e PGE deverão formar comissão para comanda as inspeções

Foto: João Guilherme Lobasz/g1
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Wanderlei Barbosa determinou a realização de inspeção em todo o Poder Executivo

20 novembro, 2021

O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Sem partido) decretou na noite de sexta-feira (19/11) que todos os órgãos do Poder Executivo estadual deverão passar por inspeção. A medida, segundo o decreto, foi tomada levando em consideração "o teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que apontou possíveis irregularidades" no governo. Há quase um mês, o STJ determinou o afastamento do governador titular, Mauro Carlesse (PSL) do cargo. Ele é alvo de inquéritos sobre recebimento de propina e interferência política em investigações policiais. Pelo texto, a inspeção será feita nos órgãos da administração direta, como secretarias de estado e também da administração indireta, com agências, institutos e universidades. O documento determina que a Controladoria-Geral, a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado deverão formar uma comissão para comandar a inspeção. Após formada, a comissão terá prazo de 60 dias para terminar o trabalho, que podem ser prorrogados por mais 60. Após o fim do prazo, um relatório deverá ser enviado ao governador em até 15 dias para que ele encaminhe aos órgãos de controle se houver indícios de irregularidades. O texto diz ainda que "os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Inspeção têm natureza administrativa e são realizados prudentemente de modo a não obstruir as investigações que eventualmente se encontrem em curso".A medida visa a "defesa do patrimônio público" e também a "transparência da gestão", conforme está escrito no decreto. Ficou determinado que todos os órgãos devem colaborar com o trabalho da comissão e facilitar o acesso aos dados. Além de Wanderlei Barbosa, assinam o decreto os gestores da CGE, PGE, SSP e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.