Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Palmas (TO) - Em ofício encaminhado ao presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou a disponibilização das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região da Amazônia Legal e, em especial, no território tocantinense. No ofício, o Governador faz uma explanação sobre a importância da Amazônia para o país e o mundo, destacando que é necessário conservar e preservar. "A proporção das queimadas, a velocidade de alastramento do fogo, a dificuldade de acesso às áreas atingidas, bem como a insuficiência de meios - financeiros, humanos e materiais - para combater o fogo, potencializam o tamanho da destruição e gravidade do problema", diz o texto. "Nesse contexto, e ante à falta de meios próprios suficientes para cumprir a missão constitucional de conservação e preservação da Floresta Amazônica e do Cerrado, solicito a Vossa Excelência que, com fundamento no disposto no artigo 142, caput e 1º, da Constituição, e no artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, autorize o emprego das forças armadas para o fim específico de levantamento e combate a focos de incêndio e ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, nos termos do Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019”, conclui o texto do ofício.
Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019
O presidente Jair Bolsonaro decretou na sexta-feira, 23, um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal, que enfrenta uma série de queimadas e incêndios. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O texto autoriza militares a atuar em "áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal". A validade é de um mês, entre 24 de agosto e 24 de setembro. Para ter acesso ao emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas no decreto é necessário, de acordo com o artigo 2º do documento, que o governador do respectivo Estado que integre a Amazônia Legal faça um requerimento com a solicitação.
Combate às queimadas no Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Defesa Civil Estadual, está empenhando todos seus esforços no combate às queimadas e incêndios florestais que atinge o estado nesta época do ano, caracterizada por altas temperaturas, tempo seco e fortes ventos. Por determinação do Governo, a Defesa Civil, a exemplo de outros anos, instituiu o Comitê de Combate a Queimadas e Incêndios Florestais – Comitê do Fogo, composto por órgãos Estaduais, Federais, Municipais, e parceiros de entidades privadas. O Comitê realizou visitas, conhecidas como Dia D de Combate às Queimadas, de orientação e conscientização em mais de 2.200 propriedades rurais de 19 municípios considerados estratégicos pelo número de focos detectados em anos anteriores. Atualmente, o Governo está com equipes do Corpo de Bombeiros Militar, da brigada do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) nos Parques Estaduais, do Prevfogo Ibama nas Áreas indígenas e brigadas Municipais (capacitadas pela Defesa Civil Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar) em 64 municípios tocantinenses. Somente pelo Corpo de Bombeiros Militar já foram combatidos mais de 800 incêndios. Os demais órgãos ainda não possuem um balanço parcial, já que existe uma dinâmica do combate em várias frentes pelo estado. Dependendo do dia, chega-se a ter equipes combatendo até 30 focos simultâneos diariamente de incêndios florestais. Além do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, 759 brigadistas estão atuando no combate ao fogo, sendo 60 brigadistas do Naturatins, 187 do Prevfogo Ibama e outros 512 brigadistas municipais de 64 municípios. Especificamente para combater incêndios no Parque Estadual do Jalapão foi instalado um posto avançado do Corpo de Bombeiros, com militares e brigadistas equipados com um caminhão ABTF (Auto bomba tanque florestal). Além dos brigadistas, estão sendo empregados no combate o helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), caminhões ABTF para combate a incêndios florestais, sopradores, bombas costais e abafadores, entre diversos outros equipamentos.
