Palmas (TO) - As prisões do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e do irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior, completam um mês neste sábado (26/10). Eles foram presos em setembro, junto com o pai deles, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal. O ex-governador está preso em uma cela no Comando Geral da Polícia Militar. O irmão dele foi colocado em uma sala especial da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Apenas o pai deles, Brito Miranda, conseguiu deixar a cadeia, após pagar uma fiança de 200 salários mínimos.Marcelo Miranda teve a liberdade negada por três instâncias: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os dois últimos negaram pedido de liminar feito dentro de habeas corpus. Brito Junior teve os pedidos negados nas duas primeiras instâncias. O advogado da família Miranda informou que espera o julgamento de uma reclamação feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dos dois habeas corpus, de Marcelo Miranda e Brito Miranda Júnior, que ainda não tiveram o mérito apreciado pelos desembargadores dos TRF1.
Entenda
Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos. Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo."
A investigação
Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, "que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento êxito das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo”. As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas. O grupo era tão bem articulado, segundo a polícia, que utilizava equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. "Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques", diz a decisão. Para a Justiça, a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos – testas de ferro. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas. O esquema funcionava de tal forma que a Justiça chegou a tentar bloquear as contas de Marcelo Miranda e do pai dele, mas em uma das vezes encontrou apenas R$ 16.
Trajetória de Marcelo Miranda
Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014. Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.
Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.
Pontes de Papel (2017): investigou fraude organização criminosa que atuava dentro do Governo do Tocantins e é suspeita de desviar recursos destinados à execução de obras públicas e construção de pontes e rodovias no estado.
Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.
Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014. Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.
