Um conjunto de ações tomadas pelo Governo de Goiás mudou a realidade do sistema penitenciário e reduziu os eventos de fuga no Estado. Entre dezembro de 2018 e dezembro de 2021, o número de fugas caiu 70,7%, de 65 ocorrências para 19. No mesmo período, a quantidade de foragidos reduziu 94,3%, de 354 para 20. Por outro lado, a apreensão de armas de fogo subiu de 21 para 32. “A Polícia Penal do Estado de Goiás é a grande responsável, hoje, por penitenciária não ser quartel-general de bandidos ou facção”, afirma o governador Ronaldo Caiado. “Esses índices caíram pela capacidade que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) tem de fazer o combate e fiscalização correta dentro do sistema prisional goiano”, conclui. Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, um dos motivos para a redução dos números é o aumento das revistas (gerais e rotineiras), mesmo sem elevar, de maneira significativa, a quantidade de policiais penais nos presídios. “As condições de trabalho apropriado refletem na segurança, na redução dos números. Quanto mais a gente aproxima a segurança do ambiente prisional, menos chances existe de o preso planejar e lograr êxito em fugas e motins”, explica. Em 2018, foram realizadas apenas três revistas gerais e 63.622 rotineiras. Em 2021, foram 71.388 revistas rotineiras (aumento de 12,2%) e 1.124 revistas gerais (crescimento de 37.000%). Essas revistas podem ser realizadas até mais de uma vez por dia na unidade. São examinados, além de pessoas, materiais e alimentos (scanners corporais e raio-x), e a estrutura das celas (manualmente). Essas revistas são realizadas de acordo com o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Penal, que sistematiza os procedimentos operacionais, aumentando a profissionalização do trabalho policial.
Ressocialização
O trabalho de ressocialização dos custodiados desenvolvido pelo Governo de Goiás também é parte importante no trabalho de redução dos índices de fugas e foragidos do sistema penitenciário. Atualmente, 4.970 presos estão trabalhando nas mais diversas áreas, como confecção, horta, cozinha, serviços gerais, indústria (marcenaria, serralheria e outros), costura de bolas, reciclagem, obras/construção e artesanato. Em outra frente, os presos também estudam. Mesmo privados de liberdade, eles podem cursar os ensinos Fundamental e Médio, dentro das unidades, ou superior, por meio de EaD. Em Luziânia, sete detentas fazem curso superior à distância, com computadores do sistema prisional. Levantamento do Programa Goiás de Resultados aponta que cada preso que trabalha gera economia média R$ 8,6 mil por ano, totalizando mais de R$ 43 milhões, que são revertidos em melhorias nas estruturas das unidades. Empresas privadas ou órgãos públicos podem procurar a DGAP para contratação de custodiados dos regimes aberto, semiaberto e livramento condicional, por meio de convênios. Para contratar presos que cumprem pena no regime fechado é preciso apresentar propostas durante os chamamentos públicos, que são divulgados no site da DGAP e nas plataformas oficiais do Governo de Goiás, pois, neste caso, as empresas se instalam dentro das unidades prisionais, em espaços destinados exclusivamente ao trabalho.
Investimento de R$ 18 milhões
Desde 2019, a administração penitenciária de Goiás já recebeu mais de R$ 18 milhões em investimentos. Os recursos foram utilizados em reforma de estrutura física e construção de unidades prisionais, aquisição de armamentos e munições, novas viaturas e ressocialização dos detentos. Deste montante, R$ 13,4 milhões são recursos do Governo de Goiás e R$ 5,3 milhões destinados pela União. Dentre as aplicações dos recursos, destaque para a conclusão das unidades prisionais de Águas Lindas e Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. Além disso, foram adquiridos equipamentos hospitalares para 22 unidades básicas de saúde das unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Águas Lindas, Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Formosa, Goianésia, Itaberaí, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Niquelândia, Orizona, Novo Gama, Quirinópolis, Rio Verde, Santo Antônio Descoberto, Trindade e Valparaíso. A DGAP também investiu na compra de equipamentos para melhorar o trabalho dos servidores penitenciários. Ao longo destes três anos, foram adquiridas 120 pistolas automáticas, 334 pistolas semiautomáticas, minicomputadores padrão mini desktop (conjunto formado por equipamento, monitor de 23 polegadas e acessórios), 169 monitores de 23 polegadas e impressora de etiquetas.
Fontes: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) do Governo de Goiás
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