p/ Penaforte Diaz
Palmas (TO) - A intenção do Poder Executivo em elevar a alíquota reduzida de 1,3% para
4,5%, que atinge a indústria frigorífica no Estado do Tocantins, foi o
foco dos debates na sessão desta quarta-feira dia 16/10, na Assembleia
Legislativa. A questão foi aberta pelo deputado Zé Roberto (PT), que criticou o
excesso de isenções fiscais. “A isenção só favorece aqueles que não
pagam imposto. A empresa produz, leva tudo e não contribui em nada com o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. Para o deputado, alguns incentivos destinados a grandes indústrias, como
a da soja, trazem mais prejuízos do que benefícios para o povo. Ele cita
a situação do município de Campos Lindos, produtor de soja, como um
reflexo da falta de desenvolvimento. “O benefício tem que chegar ao
povo, especialmente ao pequeno produtor. Além disso, o imposto deve ser
proporcional, ou seja, quem arrecada mais, paga mais; quem arrecada
menos, paga menos”, defendeu.
A deputada Cláudia Lelis (PV) conclamou os parlamentares à busca de
alternativas viáveis, a fim de dar mais segurança jurídica a
investidores e empreendedores, especialmente aos micro, pequenos e
médios empresários. “Precisamos começar pela base, encontrarmos um
caminho, pois os pequenos são a maioria e respondem por 90% da geração
de emprego e renda em nosso Estado”, ressaltou.
Já Elenil da Penha (MDB) disse apoiar as revisões fiscal e tributária,
mas alertou que é preciso equilíbrio, pois avaliou a renúncia fiscal
como fonte de emprego e renda, uma vez que beneficia alguns segmentos
empresariais no Estado. “Não estou defendendo as empresas, mas as
atividades produtivas”. Para o deputado, o imposto precisa ser justo;
portanto, é preciso estudar caso a caso.
Na visão do deputado Ricardo Ayres (PSB), o equilíbrio fiscal é
essencial para trazer desenvolvimento ao Tocantins. “Esse equilíbrio não
acontece apenas pelo custeio, mas também por incentivos que devem ser
concedidos a fim de viabilizar atividades econômicas não existentes no
Estado, como a produção de querosene, por exemplo”, justificou.
De acordo com a maioria dos oradores, o Tocantins precisa promover
urgentemente um Plano de Revisão Fiscal para melhorar a política de
fiscalização e o controle da atividade produtiva do Estado. Ou seja, é
necessário um projeto de desenvolvimento realista e moderno, que não
prejudique o produtor e amplie a responsabilidade social das empresas.
Também se pronunciaram a favor da reforma os deputados Delegado Rérisson
(DC), Leo Barbosa e Amélio Cayres, ambos do Solidariedade.
