Por Elpídio Lopes
Palmas (TO) - Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta
terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco
Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As
prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho
de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo,
na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está
dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como
o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
Outras ações dos deputados
Na mesma sessão foi aprovado um projeto de lei do deputado Olyntho Neto
(PSDB) que denomina de Ivo Carlesse o Hospital Geral de Gurupi (HGG).
Ivo Carlesse era o pai do governador Mauro Carlesse, e exerceu a
atividade de agricultor até o seu falecimento em 1974 aos 43 anos. Ainda nessa terça-feira o deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu à tribuna para defender dois projetos de sua autoria. Uma das matérias altera a Lei n°1.287, que dispõe sobre o Código Tributário do Tocantins. O texto visa ampliar a isenção do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adquiridos por
pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção atual alcança
somente veículos de no máximo de R$ 70 mil e a nova proposta objetiva
isentar qualquer valor do produto. Já outra propositura de Ayres obriga o Estado a construir ciclovias
paralelas aos acostamentos das rodovias, onde a atividade de ciclismo é
praticada. Ricardo quer que o governo promova sinalização horizontal e
vertical nas vias urbanas e nos 15 quilômetros das rodovias, próximos
das cidades, a fim orientar ciclistas e motoristas visando evitar
acidentes, como já ocorridos em Palmas e outras regiões do Estado. O deputado Junior Geo (PROS) cobrou explicação da secretária estadual da educação, Adriana Aguiar quanto a manutenção de pagamentos à uma empresa de transporte escolar, as escolas não estão funcionando durante a
pandemia de Covid-19. Por sua vez a deputada do PV Claudia Lelis defendeu a retomada das
atividades de entretenimento e eventos no Tocantins, desde que tomada às
devidas medidas de proteção aos trabalhadores e público. A parlamentar
requereu ao Governo do Estado linhas de crédito especificas às empresas
do segmento e aos trabalhadores que participam dos referidos eventos.
Requerimentos
Na ordem do dia desta terça-feira ainda foram aprovados vários
requerimentos. Entre eles, os de autoria do presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) que solicita ao Executivo,
operação tapa buracos na TO-050 entre Porto Nacional e Silvanópolis e
roçagem nas margens da TO-050 e BR-242 entre Arraias e Conceição do
Tocantins. Já entre os requerimentos dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Junho
Geo (Pros), Leo Barbosa (Solidariedade) e Vanda Monteiro (PSL) estão
pedidos de melhorias em trechos de várias estradas estaduais, bem como
das rodovias 430, 335, 428, 429, 181, 030 e 239. Os demais parlamentares com solicitações aprovadas são Claudia Lelis (PV), Jair Farias (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Jorge Frederico (MDB),
Nilton Franco (MDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP).
No conjunto das suas solicitações estão a criação da Frente Parlamentar
de Defesa da Pessoa Idosa NA Assembleia e a instalação de UTI no
Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.
Fontes: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da Aleto / www.poptvnews.com.br
