p/ Penaforte Diaz
Palmas (TO) - A problemática enfrentada pelo Estado do Tocantins para regularização
fundiária - rural e urbana - foi tema de uma audiência pública realizada
dia 24/09, no plenário da Assembleia legislativa.
A sessão foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e conduzida pelo
deputado Elenil da Penha (MDB), que preside a Comissão de Administração,
Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e
Serviço Público.
Os discursos dos parlamentares e representantes de órgãos envolvidos no
processo giraram basicamente em torno da complexidade da regularização
de imóveis, conflitos de terra, registro paroquiais, ocupação irregular
em áreas públicas e, especialmente, quanto ao processo de passagem de
terras do domínio público para o privado e, também, em áreas destinadas
a assentamentos rurais e urbanos. Eles alertaram que o problema ocorre
em todos os municípios do Estado.
Para Ricardo Ayres, a questão fundiário é um dos maiores problemas do
Tocantins, e precisa ser enfrentado. Para tanto, ele defende a
implantação de um Programa Estadual de Regularização Fundiária para
apoiar, e envolver os municípios, especialmente aqueles que não têm
verbas para custear o processo. “Independentemente de questões
políticas, precisamos encontrar um caminho, pois não é possível conviver
com tanta insegurança jurídica”, defendeu Ayres, acrescentando que o
quadro atual gera prejuízos para as prefeituras, o setor produtivo e,
especialmente, à população mais carente.
Na visão do deputado Zé Roberto (PT), a situação é complexa pela sua
origem, e está ligada à concentração de terras. “O acesso à propriedade
de forma legal é um direito do cidadão, uma questão de justiça social”,
enfatizou. O parlamentar alega que um dos principais problemas é a forte disputa
judicial no setor. Por fim, o deputado sugeriu a criação de uma câmara
de conciliação para buscar um caminho a fim de atender a demanda e dar
mais segurança a milhares de famílias em todo Estado.
De modo geral, todos manifestaram a intenção de apoiar ações efetivas e
concentradas que possibilitem a resolução das demandas fundiárias em
palmas e em todo o Tocantins. Para isso, segundo os participantes, é
preciso aliar a lei ao uso de novas tecnologias com o objetivo de obter
informações e dados precisos sobre as áreas rurais e urbanas. Ao final,
os presentes aprovaram um indicativo visando a criação de um comitê para
darem continuidade aos trabalhos.
Avanços
No mês de agosto deste ano, foi provada pela Assembleia Legislativa e
sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei nº 3.525, que reconhece
e convalida os registros de imóveis rurais em terras sob o domínio
jurídico do Estado, beneficiando 80 famílias e dando mais segurança
jurídica ao setor. O processo de regularização fundiária é respaldado
pela regulamentação prevista na lei 13.465/2017, que dispõe sobre a
regularização no Brasil, conhecida como Reurb – Regularização Fundiária
Urbana.
Participantes
Participaram da audiência pública os deputados Amélio Cayres
(Solidariedade) e Wanda Monteiro (PSL), além de representantes do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto
de Terras do Tocantins (Itertins), Companhia Imobiliária do Estado do
Tocantins (Terratins), Associação Tocantinense de Municípios (ATM),
Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO),
Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM/Palmas) e Secretaria do
Patrimônio da União (SPU).
