Os deputados estaduais aprovaram neste sábado (4/2) a reforma administrativa do governo. O projeto enviado pela Governadoria trata de várias reestruturações, com destaque para a criação de duas secretarias e aumento no salário de funcionários comissionados. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). O impacto de gasto no orçamento é de R$ 150 milhões neste ano e R$ 180 milhões anuais em 2024 e 2025. O governo afirma que há disponibilidade no Tesouro.
As novas secretarias são:
Secretaria de Entorno do Distrito Federal: responsável por assessorar os municípios que ficam perto de Brasília e tornar mais eficiente o relacionamento entre o estado, o Distrito Federal e a união nos assuntos em comum; Secretaria de Infraestrutura: o objetivo é que ela cuide da execução e do dinheiro de políticas públicas de habitação e obras. A nova pasta deve implementar o fundo de infraestrutura criado em 2022 e comandar a Agência de Habitação (Agehab), a Agência de Insfraestrutura (Goinfra), a Companhia de Cesenvolvimento Econômico (Codego) e a Saneago.
A reforma administrativa muda os nomes de três secretarias:
A Secretaria-geral da Governadoria passa a se chamar Secretaria-geral de Governo;
A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação vira Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
A Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais;
A reforma acaba com o conselho consultivo de gestão. Haverá criação de cargos e o projeto também prevê aumento de salário para funções comissionadas. Os diretores superiores receberão até R$ 27,5 mil. A remuneração para assessores chega a R$ 22 mil. A matéria prevê aumento de 20% no valor da Gratificação de Desempenho de Atividade do Vapt-Vupt e o retorno do pagamento de gratificação aos servidores do Departamento de Trânsito (Detran).
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