Palmas (TO) - Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na madrugada da quinta-feira (11/6) um projeto de lei para reduzir o valor das mensalidades em escolas e universidades particulares durante a pandemia do novo coronavírus. O texto passou por várias modificações durante a tramitação nas comissões e na redação final acabou criando três faixas de descontos. Para os alunos do ensino fundamental o desconto é de 10%, para o ensino médio 15% e para o ensino superior de 40%. Responsáveis que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício. A nova lei foi aprovada em dois turnos de votação na Assembleia Legislativa e depende da sanção do governador Mauro Carlesse (DEM) para entrar em vigor. O projeto prevê que a redução vai durar enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública e perde a validade 30 dias depois da situação de calamidade terminar. Atualmente, o decreto de calamidade pública do governo do estado termina no dia 31 de dezembro de 2020, mas a medida pode ter a duração prorrogada ou reduzida conforme a evolução da pandemia no estado. A lei prevê reduções apenas para escolas do ensino regular, não há previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo. O desconto será válido somente para contratos em vigor referentes às aulas presenciais. O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Inicialmente, ele propôs o desconto mínimo de 50%, mas não houve consenso para a aprovação nestes termos. "Apesar do projeto não ter sido aprovado como propusemos inicialmente, respeitamos a posição de cada parlamentar e consideramos uma vitória para os pais e alunos, que tiveram seus rendimentos reduzidos nesse momento de pandemia, tendo a oportunidade de permanecerem matriculados", disse ele. O G1 questionou o Palácio Araguaia se o governador pretende sancionar o projeto na íntegra, sancionar com vetos ou vetar completamente o texto e aguarda retorno.
Fontes: G1 Tocantins / www.poptvnews.com.br
