Domingo, 22 de Maio de 2022
Estado

IPVA 2022

Contribuinte que pede Nota Fiscal Goiana tem desconto de até 10% no IPVA 2022

o Governo de Goiás continua a oferecer o desconto de 5 a 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que participam do Programa Nota Fiscal Goiana

Foto: Divulgação
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Cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota fiscal

20 janeiro, 2022

Em Goiás, as alíquotas do imposto estão há sete anos sem aumento. Este ano, o programa mais que dobrou a quantidade de contribuintes que conquistaram o desconto máximo, com aumento de 136%. Cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota fiscal. Devido à atual crise econômica que atravessa o país, o Governo de Goiás continua a oferecer o desconto de 5 a 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). O pagamento pode ser feito à vista, sem juros ou parcelado em três vezes.  Todos os interessados podem participar do programa. Quem ainda não se cadastrou deve acessar o site da Secretaria de Economia (www.economia.go.gov.br/nfgoiana) e, após preencher uma ficha, pedir a inclusão do CPF nas compras realizadas no Estado. Este ano, o Nota Fiscal Goiana mais que dobrou a quantidade de contribuintes que obtiveram o desconto máximo de 10% no IPVA, com aumento de 136%. Com isso, cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota, uma medica de estímulo à adesão ao programa. Os veículos populares (1.0) e as motocicletas 125 cilindradas terão desconto de 50% no IPVA, caso o proprietário pague o imposto em dia e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. Ainda, o Governo de Goiás segue não cobrando o IPVA de veículos com 15 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência; ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas e a base de cálculo para as locadoras de veículos será reduzida. O município de emplacamento do veículo recebe 50% da arrecadação do IPVA. Assim, o imposto custeia gastos públicos como educação, saúde, segurança e transporte.  Em 2022, o sistema de cobrança do IPVA segue o mesmo molde de anos anteriores, com duas variáveis: a base, a qual incide a alíquota, e a alíquota propriamente dita. Em Goiás, as alíquotas do IPVA estão há sete anos sem aumento, desde 2015, seguindo determinação do artigo 93 do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Ou seja: O Estado não está aumentando o percentual que multiplicará pela base de cálculo. Quanto à base de cálculo que incide a alíquota do IPVA, determinada no artigo 92 do CTE, Goiás adota há mais de uma década a tabela FIPE (Fundação de Pesquisa Econômica). Essa tabela compila os preços de mercado, através de pesquisa regionalizada, considerando a variação média dos preços no ano de referência. Como praticado em todo o país, para 2022, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2020 e setembro e outubro de 2021 da tabela FIPE sobre veículo usado.

Fontes: Secretaria de Comunicação do  Governo de Goiás