Goiânia (GO) - Em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, a Prefeitura de Goiânia realiza entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2020 a Semana Nacional de Conciliação, oferecendo vantagens e facilidades para regularizar a situação fiscal dos contribuintes. Neste ano, são oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes à pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações. Para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, neste ano os atendimentos devem ser agendados. Para realizar o agendamento, basta clicar no banner Semana Nacional de Conciliação 2020, na página inicial deste site, e escolher o local, data e horário para sua negociação.
Na lista abaixo, você encontra toda a documentação que é necessário levar para cada tipo de serviço. Confira:
- Negociação pessoal de IPTU:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
- Negociação de IPTU para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.
- Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador;
Cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador;
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
- Negociação pessoal de ISS:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia do contrato social da empresa.
- Débito ajuizado de pessoa física:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
- Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica:
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
- Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros:
Procuração com poderes específicos para parcelamento;
Cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH);
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
- Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório):
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia de comprovante de renda dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.
- Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado;
Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado;
Fontes: Diretoria de Jornalismo da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Goiânia / www.poptvnews.com.br
