p/ Wilson Coelho
Os deputados estaduais trabalharam até quase meia noite nesta
terça-feira (3/12), para votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2020. Com previsão de receita total de R$ 10,8 bilhões, a lei é
base para o Orçamento do próximo ano, que já está tramitando na Casa, e
deve ser votado até o início do recesso parlamentar, previsto para se
iniciar no próximo dia 19. O texto aprovado teve incremento de aproximadamente R$ 600 milhões em
relação à LDO de 2018 e manteve os eixos principais propostos pelo
Executivo. De acordo com o relator da matéria, deputado Nilton Franco
(MDB), a Lei prevê metas fiscais aplicáveis à elaboração e execução do
orçamento. “São investimentos em áreas importantes para o Estado, como a
construção de unidades habitacionais, pavimentação de rodovias,
aparelhamento da Segurança Pública, realização de cirurgias eletivas e
ampliação de hospitais estaduais”, fundamentou, em seu relatório.
Na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e
Controle, e em seguida no plenário, os deputados aprovaram integralmente
33 emendas de deputados, acataram parcialmente quatro e rejeitaram dez.
Uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB),
assegura recursos para a nomeação do cadastro reserva de concursos em
andamento, para o exercício de funções ou atribuições que estejam sendo
desempenhadas por contratos temporários. “Essa medida atende, por
exemplo, alguns concursados da Defesa Social, que ainda aguardam por
nomeação”, explicou o autor da emenda. Emenda aditiva aprovada, de autoria do deputado Nilton Franco (MDB),
prevê recursos para a implantação de colégios militares nos municípios
de Abreulândia, Almas, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Colméia,
Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fátima, Formoso do Araguaia,
Lajeado, Lagoa da Confusão, Lizarda, Marianópolis, Miracema, Monte
Santo, Nova Rosalândia, Pium e Santa Rita do Tocantins.
Outra emenda aditiva, também de autoria de Nilton Franco, estabelece a
destinação mínima, na LOA, de 25% para as emendas individuais na área da
saúde. Previsto pelo Governo no projeto original da LDO, ficou mantido o
percentual de 30% de remanejamento de recursos do Orçamento.
LOA 2020
Encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle nesta terça-feira, o Projeto de Lei do Orçamento
Anual (LOA) prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo
ano – R$ 600 milhões a mais que o deste ano. Do total, cerca de R$ 6 bi são de Recursos próprios (Tesouro Estadual),
a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bi oriundos de
outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do
Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário,
Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
