p/ Glauber Barros
Palmas (TO) - A contratação de pessoal é o assunto comum a três projetos aprovados
pelos parlamentares na sessão de quarta-feira (4/3). Eles
foram propostos pelo Executivo, Tribunal de Justiça e Assembleia
Legislativa. Do Executivo, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 28/2020
para, de acordo com o Governo, resolver entraves na contratação de
professores para a Unitins. “A anterior contratação chega a termo neste período, e os novos
instrumentos carecem de integral previsão na lei vigente”, alegou o
Governo do Estado. Outra matéria aprovada, de autoria do Tribunal de Justiça, altera para
24 meses o prazo dos contratos temporários – o prazo anterior era de
seis a 12 meses. A Corte alega favorecer, assim, a continuidade da atividade, motivação
dos interessados, qualificação dos candidatos, facilitação à cultura
organizacional e economia pública. Já o Legislativo estadual revogou a Resolução nº 286/2011, que dispõe
sobre cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora,
lideranças, comissões permanentes e gabinetes de deputados.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da Aleto.
