p/ Penaforte Diaz
A cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que
optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer),
integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento, foi o tema
de discurso do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) na sessão matutina desta
quarta-feira, dia 4. Ele alegou que a orientação deve permanecer entre o cliente e o
profissional, sem a interferência do proprietário da academia. “É uma
conquista do direito do consumidor e deve ser respeitada”, afirmou
Ayres. O parlamentar informou que um projeto de lei de sua autoria sobre a
questão já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Proposta
A lei assegura acesso gratuito às academias de todo o Estado aos
profissionais que atuam no Tocantins. De acordo com um dos artigos, as
academias ficarão obrigadas a afixar, em local de fácil visualização,
cartaz informando que os usuários poderão ser acompanhados por seu
professor particular. O autor avaliou que o projeto pretende corrigir uma postura adotada por
academias de ginásticas no Tocantins, que é cobrar taxas extras por
hora-aula, configurando o uso de sobretaxa para o aluno. “Consideramos indevida a cobrança,
uma vez que o profissional não se utiliza dos aparelhos ou serviços da academia, ficando somente
à disposição para orientar o aluno que o contratou”, justificou Ayres. Os estabelecimentos,
em contrapartida, poderão exigir do personal trainer a apresentação da Cédula de Identificação Profissional (CIP),
emitida pelo Conselho Regional de Educação Física.
