Brasília (DF) - O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar na quinta-feira (17/12) para sustar o andamento da ação criminal contra o padre Robson de Oliveira e outros 17 réus por supostos desvios milionários de doações feitas por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O padre sempre negou irregularidades no comando da entidade. A liminar atende, parcialmente, a um pedido do advogado de defesa do padre, Pedro Paulo de Medeiros, que entrou com um habeas corpus em 6 de dezembro contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Walter Carlos Lemes, que autorizou o Ministério Público de Goiás (MP-GO), no último dia 4, a voltar a investigar o padre pelos crimes de organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Foi a partir dessa liberação que, três dias depois, os promotores denunciaram o grupo à Justiça. O Ministério Público de Goiás informou, em nota, que não foi notificado oficialmente da decisão do STJ. Porém, o órgão "reafirma que vai recorrer a todas as instâncias no objetivo de manter a investigação". Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás não se pronunciou sobre a decisão do ministro até a última atualização desta reportagem. Em sua sentença, Nefi Cordeiro concedeu, em parte, "a medida liminar de Robson de Oliveira Pereira para sustar o andamento da ação criminal" até o julgamento do mérito do habeas corpus ou do recurso especial, o que ocorrer primeiro. Os promotores apuraram na Operação Vendilhões que os denunciados podem ter movimentado quantias milionárias, sendo maioria fruto de ofertas dos fiéis para a construção da nova Basílica de Trindade, iniciada em 2012 e que ainda não foi concluída. Padre Robson diz que nova Basílica de Trindade deve custar R$ 1,4 bilhão após previsão inicial de R$ 100 milhões Goiás.
Impasse na Justiça
Em outubro, a Justiça tinha determinado que as investigações deveriam ser interrompidas por entender que não estavam presentes no processo os crimes apontados pelos promotores. No entanto, em 4 de dezembro, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a retomada da apuração. Dez dias depois, outra sentença, desta vez dada pelo desembargador do TJ-GO Leobino Chaves Valente, voltou a determinar o bloqueio do mesmo processo. A sentença do STJ reforça a decisão do magistrado.
Manobra de criação das Afipes
De acordo com os promotores de Justiça, o objetivo inicial do religioso era expandir e divulgar o Divino Pai Eterno. Por isso, segundo eles, padre Robson organizou a criação da Afipe em 9 de maio de 2004. Posteriormente, em 15 de março de 2008 foi constituída a Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro. Já em 4 de maio de 2009, criaram a Associação Filhos e Filhas do Pai Eterno, todas utilizando o nome fantasia Afipe. A constituição da segunda e terceira entidades, segundo o MP, foi uma “manobra oculta e dissimulada”, pois muitos dos associados da instituição e membros das diretorias e dos conselhos não sabiam da existência de pessoas jurídicas distintas. A denúncia argumenta que toda a confusão patrimonial entre as empresas que foram constituídas em nome de outras pessoas tinha objetivo de fraudar e desviar o patrimônio das Afipes, por meio de "laranjas". Os promotores afirmam que o padre comprou uma casa de R$ 1,1 milhão com dinheiro da entidade e deu para os pais residirem. A investigação apontou que o sacerdote teria se apropriado indevidamente de mais R$ 7,9 milhões das associações Pai Eterno e Perpétuo Socorro, por exemplo, entre 2015 e 2016, em favor de familiares. Consta na denúncia que o religioso, em diversas oportunidades, deixou evidente que tratava como particular o patrimônio da Afipe e das outras duas associações criadas para receber dinheiro de fiéis. “De posse de valores bilionários, o denunciado Robson se associou a diversas pessoas para desviar bens das Afipes, lesando a entidade e seus associados. Além dos desvios, a organização criminosa utilizou-se de mecanismos para ocultar e dissimular as origens ilícitas, se utilizando de ‘laranjas’ para o êxito do esquema”, diz trecho do documento.
Fontes: G1 Goiás / www.poptvnews.com.br
