" Serão estabelecidos quatro Centros Dia e uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com o objetivo de acolher, atender e intensificar ações colaborativas de combate à violência contra os idosos", garante o vereador por Goiânia Paulo Magalhães (UB). Mais de 14% da população de Goiânia é composta por idosos, um grupo vulnerável que requer cuidados e atenções especiais. Para assegurar seus direitos, a Rede Municipal de Proteção contra a Violência da Pessoa Idosa foi restabelecida na Câmara Municipal de Goiânia – Goiás, numa audiência pública ocorrida na última quinta-feira (05/05) coordenada pelo vereador Paulo Magalhães, que assumiu a presidência da Comissão do Idoso pela terceira vez. "Voltei à Câmara de Goiânia como vereador no final de 2022 e, imediatamente, solicitei o retorno à presidência desta Comissão, pois entendo que todos temos o dever de proteger aqueles que já foram crianças, adolescentes e adultos e, atualmente, sem a mesma força física, são frequentemente abandonados por suas próprias famílias", enfatizou o parlamentar ao iniciar a reunião". A Rede Municipal de Proteção ao Idoso contará com representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e da Saúde, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Delegacia do Idoso, Conselho Municipal do Idoso e, agora, também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atuarão em conjunto para garantir que cada órgão cumpra sua função. Na oportunidade foram discutidas também a criação de centros de convivência diária – espaços seguros onde pessoas com mais de 60 anos possam passar o dia recebendo cuidados e atenção apropriados – e pelo menos uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – destinada àqueles que necessitem de abrigo devido a situações de abandonos ou vulnerabilidade social. "Até 2040, o Brasil ocupará a sexta posição entre as populações mais envelhecidas do mundo" - ressalta o vereador goianiense. A proposta é engajar ainda mais órgãos nas questões e agendas relacionadas ao segmento, incluindo áreas como Cultura, Esporte, Lazer, Mobilidade e Habitação, entre outras. "A rede será essencial para garantir os direitos dos idosos. Atualmente, o atendimento à pessoa idosa está limitado apenas alguns órgãos, mas é necessário envolver todas as secretarias municipais para somar esforços e realizar um bom trabalho para essa comunidade em constante crescimento", explica o promotor Vagner Jerson Garcia.
A Violência e Maus-tratos Contra Idosos
Outra questão levantada foi a necessidade de respostas ágeis às denúncias de violência e maus-tratos contra idosos. Nesse sentido, a Rede busca promover maior integração e articulação entre as instituições envolvidas. Apenas na Delegacia do Idoso,
foram registradas 400 denúncias de agressões, incluindo violência financeira, física, urbana e sexual. A reestruturação da Rede de Proteção será crucial para que cada órgão e entidade desempenhe suas funções e atue dentro de seu escopo de atendimento. "Com isso, não tenho dúvidas de que conseguiremos reduzir significativamente essa problemática que afeta a população idosa", enfatizou o delegado Moacir Tomaz de Souza Filho, titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI)". No total, quase 700 ocorrências já foram registradas em órgãos de defesa dos idosos, como a 30ª Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa, Defensoria Pública, Delegacia do Idoso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Maria Madalena Carvelo, presidente da Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-GO, também esteve presente e deve integrar a rede. "Temos uma campanha para ensinar às crianças, desde cedo, a respeitar e ajudar os idosos; ossuímos um estatuto que não pode ficar restrito ao papel; precisamos nos empenhar para garantir os direitos dos idosos", afirmou o Delegado. O defensor público, Tairo Batista Esperança, elogiou a iniciativa de reestruturar a Rede. "Não podemos esquecer que estamos lidando com idosos que precisam de apoio e enfrentam muitos desafios. Portanto, recriar a rede é uma excelente proposta para que saibam a quem recorrer, principalmente no que diz respeito à saúde. Estamos cientes de que essas pessoas são economicamente vulneráveis e, com todos trabalhando em conjunto e unindo forças, podemos ajudá-las em todos os aspectos", encerra.
Políticas Públicas e Recursos Destinados
Os membros da rede buscam uma atuação conjunta das instituições para fortalecer ações e políticas públicas que garantam o bem-estar, a dignidade e o respeito aos direitos dos idosos. "Denúncias sem solução não adiantam; primeira coisa que precisamos fazer é criar um espaço que responda às denúncias. O que fazer com um idoso abandonado no hospital? Precisamos de Centros Dia e ILPIs, pois não temos onde acomodar nossos idosos após a alta hospitalar. Temos que trabalhar em rede, com cada um desempenhando seu papel, aí sim, teremos sucesso", ressaltou a presidente do Conselho Municipal do Idoso, irmã Waldeci Maria Jacinta Mota. A irmã Waldeci também questionou o valor previsto para o Conselho Municipal do Idoso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Como podemos aceitar uma proposta na LDO de 9 milhões de reais para cuidar de cachorros? Isso não os deixa doentes? Pois eu fiquei doente quando soube disso. E saber que apenas 27 mil reais estão sendo destinados aos idosos; então penso que estamos perdendo", questiona Irmã Waldeci. A secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia, afirmou esperar progressos até o final do ano. "Espero que no dia 1º de outubro, data alusiva à pessoa idosa, estejamos, juntamente com o vereador Paulo Magalhães, falando sobre conquistas decorrentes dessa audiência pública. Temos um compromisso com o vereador de criar quatro centros dia. Enfrentamos dificuldades na contratação de profissionais para a ILPI, mas avançaremos nessa questão", sublinha Maria Yvelônia. Além de oficializar a reestruturação da Rede, o encontro na Câmara também abordou demandas urgentes para o segmento. O grupo discutiu a necessidade de implementar políticas públicas de inclusão, capacitação e qualificação para o mercado de trabalho, além de saúde preventiva, combate ao preconceito e ao etarismo. Segundo o secretário de Saúde, Durval Pedrosa, que também participou da reunião, é preciso pensar em políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis. É necessário atender aos idosos com trabalho e responsabilidade em todos os aspectos, seja na mobilidade, segurança, responsabilidade social ou saúde. E essa rede será fundamental para discutir o fortalecimento desses serviços voltados aos idosos", destacou o secretário. O vereador Paulo Magalhães enfatizou que cuidar de idosos requer aptidão e disposição para trabalhar com eles. Os idosos necessitam de espaços específicos e exclusivos para receberem cuidados, atenção, diversão e atividades físicas. Locais onde possam passar o dia inteiro e serem buscados pela família à noite para conviverem no lar. É fundamental intensificar ações para melhorar a qualidade de vida do idoso", concluiu o vereador Paulo Magalhães.
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