Os aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscando a concessão ou revisão de direitos podem ter dinheiro a receber ainda em março. Ao todo o Conselho de Justiça Federal (CFJ) destinou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 89.708 segurados que saíram vitoriosos. A RPV é uma espécie de requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário com a finalidade de que a Fazenda Pública pague a quantia que deve ao credor, decorrente de uma condenação judicial definitiva contra algum ente público. No caso dos pensionistas e aposentados do INSS, o valor máximo a ser recebido é de 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano). Nessa modalidade de dívida pública, os pagamentos são feitos por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado dos beneficiários no máximo até dois meses após a tramitação do processo estar concluída. Para quem for receber o valor ainda em março, o processo tem que ter sido concluído em fevereiro. No caso dos pensionistas e aposentados do INSS residentes em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o processo e o pagamento é administrado pelo Tribunal Regional da 3º Região (TRF-3). Somente nesse TRF, mais de 167 milhões foram direcionados a 6.987 beneficiários que venceram o Instituto em processo.
Veja como consultar
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3 (https://www.trf3.jus.br/). Siga o passo a passo:
- Clique em "Consulta processual", no quadro verde à direita;
- Clique em "Número do processo";
- Escolha "Requisições de pagamento";
- Clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";
- Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado;
- Clique em "Não sou um robô";
- Clique em "Pesquisar";
- Sua RPV deve aparecer na tela;
- A data de recebimento pode ser conferida em "Data protocolo TRF"
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