A 3ª Vara Criminal de Brasília (DF) aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou Jair Bolsonaro reú por incitação ao estupro. A ação penal, que corria no STF, foi enviada à primeira instância por decisão do ministro Dias Toffoli após o ex-presidente perder o foro privilegiado. No dia 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e o depoimento de testemunhas. Em 2014, o então deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reagiu a um discurso da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra a ditadura militar dizendo que só não a estupraria porque ela “não merece”. Bolsonaro já havia dirigido o mesmo tipo de ofensa à parlamentar gaúcha em 2003, durante uma discussão nos corredores da Câmara dos Deputados. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, disse Bolsonaro na tribuna do Plenário.
Direito & Justiça