O juiz José Maria Lima foi afastado das funções durante operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças no Judiciário. O nome do magistrado foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins na tarde desta sexta-feira (23/8). Além do juiz, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou o afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Os dois são investigados da Operação Máximus, realizada pela Polícia Federal durante a manhã. O juiz é ouvidor eleitoral e faz parte da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A operação foi autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Conforme a investigação, Helvécio está proibido de acessar ou frequentar o TJ e suas repartições, inclusive por meio virtual. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados. A defesa dele ainda não se manifestou sobre o afastamento. As proibições relacionadas ao juiz não foram informadas. O g1 tenta contato com a defesa de José Maria.
Prisões a apreensão de armas
Os mandados de prisão são em nome do filho do desembargador Helvécio de Brito, Thales André Pereira Maia, e do advogado Thiago Sulino de Castro. O advogado de Thales, Leandro Manzano, afirmou que só vai se manifestar quando tiver acesso aos autos do processo. Thiago Sulino teria ligações com o gabinete de uma desembargadora e a defesa dele informou que "não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão". Em Araguaína - norte do Tocantins, uma casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi alvo da operação, onde policiais apreenderam duas armas de fogo. Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas "assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar". Em nota, o TRE-TO informou que não é alvo da operação e que não foi oficiado sobre o afastamento do juiz. Além dos alvos no Judiciário, a operação também investiga advogados e procuradores estaduais. O governo do Tocantins afirmou que não teve acesso aos autos e não vai se manifestar neste momento. A investigação da Polícia Federal apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que dizem os citados
Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens. Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
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