A Justiça do Trabalho de Pernambuco decretou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens do casal Sarí Côrte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos. O menino morreu no dia 2 de junho depois de cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife. A decisão cautelar partiu do juiz José Augusto Segundo Neto, substituto da 21ª Vara do Trabalho, e foi motivada a partir de uma ação civil pública do MPT-PE (Ministério Público do Trabalho de Pernambuco). O magistrado afirma, no decidido, que a morte de Miguel “ultrapassou as fronteiras da cidade e do país, causando repulsa à Organização das Nações Unidas”. O juiz Segundo Neto também cita o fato de que a mãe e a avó de Miguel, Mirtes e Marta, respectivamente, constarem no quadro de funcionárias da Prefeitura de Tamandaré, comandada por Sérgio Hacker. "A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados", afirmou o juiz, na decisão.' O bloqueio de R$ 2 milhões envolve imóveis, bens móveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores. Sérgio Hacker e Sarí Côrte Real têm até 15 dias para apresentarem defesa à Justiça do Trabalho. O patrão da mãe de Miguel é candidato a reeleição em Tamandaré pelo PSB, e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 720 mil em bens, dos quais R$ 100 mil seriam dinheiro em espécie, um veículo de R$ 50 mil e R$ 570 mil em quotas e quinhões de capital. Este é o segundo bloqueio de bens de Sergio Hacker em decisão judicial. Em julho, o TJ-PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) já havia determinado o bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré. Na ocasião, o bloqueio era consequência de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, protocolada pelo MPE-PE (Ministério Público Estadual de Pernambuco), já que tanto a mãe quanto a avó de Miguel estavam no quadro de servidores municipais da prefeitura sem nunca terem prestado serviço ao município.
Entenda o caso
O que aconteceu?
No dia 2 de junho, o garoto Miguel Otávio de Santana, 5, morreu após cair do 9º andar de um prédio no Recife. Ele estava aos cuidados de Sarí Côrte Real, enquanto sua mãe passeava com a cadela da ex-patroa. Após tentar impedir por algumas vezes que o garoto entrasse sozinho no elevador, a mulher acabou permitindo na quinta tentativa. Desacompanhado, Miguel se deslocou pelo elevador até um andar mais alto, pulou a janela que dava para uma área onde ficava os condensadores de ar-condicionado, escalou uma proteção de alumínio, caiu e morreu.
O que concluiu a investigação?
O inquérito policial apontou que houve abandono de incapaz com resultado morte. Segundo a investigação, Sarí abandonou a criança de maneira consciente e teve uma conduta omissiva ao permitir que o garoto entrasse sozinho no elevador.
O que diz Sarí Côrte Real?
Em depoimento, ela disse que tinha se confundido e havia deixado a porta do elevador se fechar no momento em que a filha dela a chamou.
Qual pode ser a pena neste caso?
A pena prevista no Código Penal para abandono de incapaz com resultado morte é de 4 a 12 anos de reclusão.
Fontes: Yahoo Notícias / www.poptvnews.com.br
