Sábado, 23 de
Novembro de 2024
Direito & Justiça

Suspensão

Carlesse pede retirada de relator do impeachment e suspensão do processo na ALeto

Advogados do governador afastado apresentaram novos documentos nesta terça-feira (15/2). Pedido é para que o processo fique suspenso até a questão ser avaliada

Foto: Talita Gregório/Assembleia Legislativa do Tocantins
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Defesa de Carlesse quer que Júnior Geo seja retirado da relatoria

15 fevereiro, 2022

Palmas (TO) - A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), pediu nesta terça-feira (15/2) que o relator do processo de impeachment, deputado Júnior Geo (PROS), seja retirado da relatoria. A alegação é que Geo não poderia ocupar esta função porque ele tinha apresentado outro pedido de impeachment contra o governador antes da abertura do processo. O deputado Júnior Geo ainda não comentou o pedido. Mais cedo, em comunicado divulgado para a imprensa, ele disse que analisaria a documentação entregue na segunda-feira (14/2) pela defesa de Carlesse de forma imparcial. Além da troca do relator, os advogados pediram que o processo fique suspenso até que a questão seja avaliada. Os advogados do governador enviaram ao próprio deputado um 'incidente de impedimento'. Geo agora tem a opção de se declarar impedido ou pode pedir que a Comissão Especial do impeachment analise o caso de forma conjunta. O questionamento sobre a atuação de Júnior Geo como relator já tinha aparecido nas alegações enviadas ontem para a comissão. O pedido de impeachment apresentado por ele no ano passado acabou não sendo aceito por falta de requisitos jurídicos. A função do relator na comissão é analisar os argumentos da acusação e da defesa e preparar um relatório recomendando o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment. O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão para valer. Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal. Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.