O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (14/12) que os quatro condenados no Tribunal do Júri por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelo incêndio na boate Kiss devem cumprir pena de prisão imediatamente. A tragédia da madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e mais de 600 pessoas feridas. A maioria das vítimas morreu por asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima da espuma que havia no palco, segundo a perícia. O julgamento foi finalizado no último dia 10 e o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, chegou a decretar a prisão dos réus, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a medida. Os quatro condenados são os então sócios da boate Elissandro Spohr (condenado a 22 anos e 6 meses de prisão) e Mauro Hoffmann (19 anos e 6 meses) e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira — que tocava no local na noite do incêndio— Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (assistente de palco), ambos a 18 anos. O ministro determinou a suspensão do habeas corpus concedido pelo TJ-RS "a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus".
Entenda o caso
Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas e feriu outras 636 no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A maioria das vítimas morreram por asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima da espuma que havia no palco, segundo perícias.
Caso Boate Kiss: quais foram as penas atribuídas:
Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da Kiss:
22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado
Mauro Lodeiro Hoffmann, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que segurava o artefato pirotécnico:
19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado
Marcelo de Jesus dos Santos, sócio-proprietário da Kiss:
18 anos de reclusão em regime fechado
Luciano Augusto Bonilha Leão, assistente de palco da banda, quem comprou o artefato pirotécnico:
18 anos de reclusão em regime fechado
Caso Boate Kiss: quais foram os crimes imputados aos réus:
Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da Kiss:
homicídio simples com dolo eventual
Mauro Lodeiro Hoffmann, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que segurava o artefato pirotécnico:
homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus dos Santos, sócio-proprietário da Kiss:
homicídio simples com dolo eventual
Luciano Augusto Bonilha Leão, assistente de palco da banda, quem comprou o artefato pirotécnico:
homicídio simples com dolo eventual
Como foi o julgamento no caso Boate Kiss:
O julgamento, que começou no último dia 1º, é o mais longo da história do Judiciário gaúcho. O caso foi desaforado de Santa Maria para Porto Alegre, depois que defesas questionaram formação de júri imparcial na cidade onde boa parte da população foi afetada pelo fato. Os quatro réus são os então sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira -que tocava no local na noite do incêndio- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (assistente de palco). Eles foram acusados por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelas mortes ocorridas na tragédia.Spohr, sócio-proprietário da boate, apontado como a pessoa responsável pelas decisões na boate e que era conhecido como "Kiko da Kiss" na cidade, disse durante interrogatório no júri que foi dele a decisão de colocar a espuma. Spohr alegou estar seguindo a indicação de um engenheiro, apesar de que o projeto encaminhado ao Ministério Público, no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que tratava dos problemas de vazamento de som da boate, não citar o material. O engenheiro autor do projeto, Miguel Ângelo Pedroso, disse ao júri que não indicou a espuma porque ela não serve para isolamento acústico, apenas conforto. Hoffmann entrou na sociedade quando o TAC ainda estava em discussão e diz ter suspendido o negócio por uns meses até ver o problema solucionado. Era o único dos réus que não estava na boate no momento do incêndio. A defesa de Hoffmann questionou a pessoas que falaram ao júri sobre a presença dele na boate ou se sabiam que ele era um dos donos, antes da tragédia. A maioria disse nunca tê-lo visto no local, enquanto outros relataram sua presença nas obras da reforma para o TAC e na tarde que antecedeu a tragédia. Hoffmann disse durante o interrogatório que não sabia que havia espuma no local e não sabia que a banda Gurizada Fandangueira se apresentaria na Kiss, já que agenda era com Spohr -depoimentos afirmaram que o grupo usou pirotecnia em outra boate dele dias antes, a Absinto. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, era quem tinha o artefato pirotécnico nas mãos e que pode tê-lo aproximado da espuma começando o incêndio. Ele negou no interrogatório que estivesse pulando com o artefato, mas testemunhas relataram que ele levantava os braços quando cantava "alto, em cima", trecho de uma música do cantor Naldo. Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda, que confirmou ter sido o responsável por comprar o artefato pirotécnico, por colocá-lo na luva/munhequeira que Marcelo usava e por acioná-lo durante a apresentação.
Boate Kiss: relembre o caso que chocou o Brasil em 2013
A tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas, começou no palco, onde se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. Um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores. O julgamento do caso que investiga a tragédia da Boate Kiss foi interrompido neste domingo para que o membros do Tribunal do Júri pudessem assistir ao segundo tempo do empate entre Corinthians e Grêmio. De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do Júri da Comarca de Porto Alegre foi pausado para que os jurados pudessem 'relaxar'. O julgamento do caso que investiga a tragédia da Boate Kiss foi interrompido neste domingo para que o membros do Tribunal do Júri pudessem assistir ao segundo tempo do empate entre Corinthians e Grêmio. De acordo com o magistrado Orlando Faccini, a pausa no processo que corre nas Varas do Júri da Comarca de Porto Alegre foi pausado para que os jurados pudessem 'relaxar'. A maioria acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas. Após a tragédia, normas para prevenção de incêndio em estabelecimentos similares foram alteradas para garantir maior segurança em todo o Brasil. Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.
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