Terça-feira, 26 de
Novembro de 2024
Direito & Justiça

Recuperação

Americanas entra com pedido de recuperação judicial

Entenda o processo

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
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Pessoas passam em frente a loja da Lojas Americanas em Brasília - DF

19 janeiro, 2023

A Americanas, controlada pelo fundo 3G, formado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, os mesmos que formaram a gigante de cervejas AB Inbev, vai entrar com pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19/1).  O anúncio deve ocorrer na tarde desta quinta-feira. As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões e envolvem credores financeiros, trabalhistas e fornecedores, segundo Raquel Landim, da CNN. A recuperação judicial é concedida à empresa pela Justiça para não pagar suas dívidas enquanto existem tentativas de acordos com credores, funcionários etc. O único player que ficou de fora foi o banco BTG, que obteve uma liminar na Justiça para não ter que devolver R$ 1,2 bilhão a Americanas. A recuperação judicial da Americanas foi a quarta maior da história do Brasil. As outras foram:

Obebrecht - R$ 80 bilhões

Oi - R$ 65 bilhões

Samarco - R$ R$ 55 bilhões

Americanas - R$ 40 bilhões (caso se confirme o valor)

Sete Brasil - R$ 19 bilhões

OGX - R$ 12,3 bilhões

O surgimento de um rombo contábil de R$ 20 bilhões na Americanas levou pânico ao mercado como um todo. Chamou a atenção que a auditoria PwC, uma das mais prestigiadas do mercado, também não encontrou inconsistência nos números. A empresa toda divulgava ter R$ 47 bilhões em ativos em setembro e patrimônio líquido de R$ 14 bilhões na mesma data. Vale lembrar que a PwC esteve envolvida em escândalos financeiros envolvendo JBS, Wirecard e Evergrande. Quem anunciou o rombo de R$ 20 bilhões foi o então presidente das Americanas, Sérgio Rial, que havia assumido o posto em 2 de janeiro. Ele substituiu Miguel Gutierrez, que estava na Americanas havia quase 30 anos.

O que se sabe do escândalo até agora
A área contábil identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da ordem de R$ 20 bilhões, nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30 de setembro do ano passado. Apesar das incertezas ainda bastante grandes sobre os impactos das “inconsistências”, a Americanas afirmou que, apesar de não conseguir determinar todos os impactos no balanço, acredita que o efeito caixa seja imaterial e citou a criação de um comitê independente para realizar as apurações.

Como fica o consumidor
Para Felipe Denki, diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB e sócio do Lara Martins Advogados, o consumidor a princípio não sofrerá grandes consequências. “Recuperação judicial significa que a empresa continua funcionando e deve honrar seus compromissos. O que pode mudar é redução de ofertas e estoque.”

Crise da Americanas lembra falência do Mappin
Caso estivesse na ativa, o Mappin, a primeira loja de departamentos de São Paulo, estaria perto de completar 110 anos. Aberta em novembro de 1913 no centro da capital paulista, a empresa se fortaleceu nas décadas seguintes graças às vendas expressivas e ao prestígio raro -era o lugar para ver e ser visto. Porém, seu epílogo nos anos 1990 foi desolador, marcado por fraudes e endividamento crescente. Sobretudo para quem já passou dos 40 anos, a crise que hoje abate as Lojas Americanas pode remeter em alguma medida ao apagar das luzes do Mappin, outrora uma gigante do varejo.

Veja o que o conglomerado pode vender para 'tapar buraco' bilionário
Uma das alternativas é vender ativos do grupo. A americanas s.a (em minúsculo mesmo) é resultado da fusão da Americanas com a B2W, dona de marcas como Submarino e Shoptime. Em seu portfólio existem marcas como Grupo Uni.Co (Puket, Imaginarium e Love Brands), Ame, Hortifruti, Natural da Terra e participação na Vem Conveniência, joint ventura com a Vibra, antiga BR Distribuidora. Analistas do mercado indicam que Ame, Natural da Terra e a Vem podem ser atraentes para fazer caixa, mas mesmo assim um esforço insuficiente para resolver o déficit. Victoria Minatto, analista de varejo da Eleven, disse ao jornal O Globo que a empresa conseguiria pouco mais de R$ 2 bilhões com a venda das operações da Vem e das redes Hortifruti e Natural da Terra.

Investidores minoritários processam empresa e pedem indenização
Um processo protocolado pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro contra a Americanas (AMER3) pede indenização por danos materiais e morais individuais de consumidores, investidores e acionistas. Na ação, o instituto argumenta que milhares de acionistas minoritários "retiraram valores de sua poupança, fruto de muito trabalho e suor, confiando na robustez e alto índice de governança corporativa da ré e, ainda, nas suas boas perspectivas de crescimento fruto dos seus balanços divulgados".

Um terço da dívida da Americanas é com bancos públicos
Os bancos públicos e instituições estatais de fomento concentram um terço da dívida da Americanas e, diante desse volume de crédito disponibilizado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ingressar como parte interessada no processo de recuperação que a companhia deve mover na próxima semana (até 24 de janeiro), no Rio de Janeiro. Como noticiou a Folha de S.Paulo, a companhia pedirá o "congelamento" de aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas à Justiça, procedimento padrão adotado até que ela apresente um plano de recuperação. O valor ainda pode mudar, a depender da avaliação do juiz sobre o pedido e da negociação com os credores. Do total da dívida, as instituições públicas firmaram 19 contratos com a varejista no valor de R$ 6,4 bilhões, o que representa um terço do total de operações de crédito fechadas pela varejista.