p/ Silvana Marta
Não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Goiás é alvo de denúncia de venda de sentenças. Em 2012, o advogado Fábio Carraro ousou denunciar um suposto esquema de fraude em processos de recuperação judicial envolvendo magistrados, advogados e empresários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigou. A denúncia consistia em um esquema que oferecia a elaboração de planos de recuperação judicial a empresas em dificuldades financeiras envolvendo advogados e parentes de desembargadores e juízes em Goiás.
A história se repete
No dia 30/6 a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios, gabinetes e residências dos desembargadores Gilberto Marques Filho e Orloff Neves Rocha; juiz Ronnie Paes Sandre, irmão do genro do desembargador Gilberto M. Filho, Ricardo, que é casado com a advogada Caroline Ávila Marques Sandre, filha do desembargador Gilberto M. Filho e que também foi alvo da operação; o advogado Ricardo Miranda Bonifacio e Souza e os empresários da Centroalcool, Alceu Pereira Lima Neto e Sandro Ângelo Mascarin, além da própria empresa Centroalcool S/A. As acusações vão de corrupção à tráfico de influência por decisões relacionadas ao processo de recuperação judicial da usina Centroalcool, de Inhumas. Ao todo foram 17 mandados cumpridos em 7 endereços de envolvidos. O desembargador Orloff está sendo investigado pelo suposto recebimento de R$ 800 mil de Alceu Pereira Lima Neto, um dos donos da Centroalcool. Acompanhou pessoalmente a operação o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, que veio à Goiânia para garantir sua eficiência. Ele disse que possivelmente há “dois grupos criminosos instalados no âmbito do Estado de Goiás, envolvendo agentes ocupantes de importantes cargos do Poder Judiciário local, organizados, visando a obtenção de ganhos ilícitos na compra e venda de sentenças judiciais”.
A podridão do Judiciário
Consta da denúncia que o desembargador Gilberto Marque Filho, então corregedor do TJ-Go, atuou para definir o administrador judicial, além de afastar juízes de primeira instância, tendo para isso designado o irmão do seu genro, Ronnie Paes Sandre, para conduzir uma covarde reclamação disciplinar contra juízes honestos de Inhumas, desrespeitando regras de distribuição. Houve a necessidade da Corregedoria do TJ-Go, posteriormente, concluir pela ausência de indícios de crimes praticados pelos juízes de primeira instância. O Ministério Público Federal concluiu que Gilberto e Ronnie conduziram de forma parcial a representação disciplinar com a finalidade de afastar os magistrados para que um terceiro juiz pudesse atender aos seus interesses. Não se trata de corporativismo. É mais do que isso: é possível organização criminosa (orcrim) mesmo, onde podemos vislumbrar a atuação de uma família que não cansa de esbarrar em denúncias criminosas, como no caso do irmão do juiz Ronnie Paes Sandre, Ricardo Sandre, médico, que foi investigado pelo MP por assédio moral e sexual contra servidoras do TJ/Go, e marido de Caroline Marques, alvo da operação de ontem. É terrível para a classe advocatícia goiana observar que a força de famílias, possivelmente criminosas, possa prevalecer, em detrimento dos bons advogados, dos honestos, que estudam diuturnamente para desenvolver teses vitoriosas em seus processos nos tribunais do estado, e que são derrubadas facilmente por advogados incultos e incompetentes, que se mantém pela força do possível crime organizado impregnado nas poderosas famílias a que pertencem. O prestígio não lhes cabe mais do que a corrupção suja que manejam.
Carta aberta aos advogados de Goiás
O sentimento de aversão surge juntamente com a sensação de que nós, advogados honestos, estamos sendo vilipendiados com garras corruptas cravadas em nossas costas, por profissionais que zombam da nossa honestidade, ao mesmo tempo que desfrutam do dinheiro sujo fruto de suas ações criminosas. Essa gente - marginais por definição - instrumentos tortos do poder, têm por vezes nos colocado em situação de réus, quando na verdade somos vítimas de sua perversidade, vil e corrupta. Entretanto, esses são a verdadeira lama, a escória e o esgoto do nosso estado. Estamos falando de muito dinheiro. Sabemos que o que rola no TJ/Go em termos de possível corrupção não está adstrito apenas aos R$ 800 mil ora apurados. São milhares e milhares de reais que possivelmente têm sido arrancados de empresários desesperados, num abuso vil e perverso de autoridades judiciárias e advogados inescrupulosos. Muitos deles se gabam por serem notícia pelos seus malfeitos nos tribunais superiores, como se tais vitórias fossem jurisprudência - não são - são atos de corrupção pura e simplesmente. Deveriam ser igualmente investigados e ao final, presos. A corrupção, câncer maior deste país, lhes garante uma vida fora dos padrões normais, regada de luxo, champagne, belos escritórios, ternos caros e caviar. Para esses criminosos, nós, meros mortais, não passamos de lixo, como eles mesmo costumam nos descrever, quando na verdade primamos pela honestidade e por honorários justos. A podridão, a lama, o esgoto bateu em parte do Tribunal de Justiça de Goiás. Sim, o esgoto, a escória do mundo, representada por juízes avarentos que atacam a própria corporação afastando seus pares para auferirem vantagens pessoais, tirando do judiciário a prerrogativa da imparcialidade. A polícia federal ontem desarticulou uma organização criminosa. Esperamos que mais operações como estas se repitam, para que os bandidos disfarçados de homens de bem, sejam desmascarados.
Silvana Marta de Paula Silva, Advogada e Jornalista
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